O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para ter acesso ao processo no órgão que determinou o afastamento dele do cargo até 31 de dezembro, entre outras penalidades.
A defesa de Dantas argumenta que o advogado não teve direito a fazer sustentação oral durante o julgamento no STJ e pede, principalmente, acesso aos autos do processo.
Em nota, a defesa de Paulo Dantas argumenta:
“A Defesa Técnica solicitou imediata habilitação nos autos, com o fito de viabilizar a plena e efetiva participação na sessão de julgamento. No entanto, o que se viu foi que, até momentos antes do início da sessão de julgamento em comento, a Defesa Técnica não tinha qualquer acesso aos autos”.
A principal acusação contra o governador é que, quando diretor geral da Assembleia Legislativa, em 2017, ele teria liderado uma ação que desviou cerca de R$ 54 milhões da casa legislativa, através de apropriação de salários de funcionários “fantasmas”, prática conhecida como “rachadinha” no meio político.
Independentemente da decisão do STJ, o governador está afastado do cargo, proibido até de entrar no Palácio República dos Palmares e na Assembleia Legislativa, mas continua candidato à reeleição, numa disputa com o senador Rodrigo Cunha (União Brasil). O segundo turno da eleição será em 30 de outubro.
Utilize o formulário abaixo para comentar.