A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes determinar, na quarta-feira (20), que a defesa explicasse, em até 48 horas, os relatos da Polícia Federal (PF) de que Bolsonaro teria ativado um novo celular depois da apreensão do aparelho oficial, entre outras violações.

Segundo os advogados, o documento é uma “peça política” e uma manifestação de "lawfare" em curso com o objetivo de “desmoralizar” o ex-presidente.

“Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, afirmaram os advogados em um documento de 12 páginas.

Asilo político

Os advogados refutaram a ideia de que um rascunho de pedido de asilo à Argentina seja uma prova de tentativa de fuga. Eles afirmaram que o próprio relatório da Polícia Federal reconhece que o documento é um "rascunho antigo enviado por terceiro".

A defesa argumentou que, se houvesse intenção de fuga, Bolsonaro não teria comparecido a todos os atos do processo, respondido à denúncia, ou obedecido à proibição de viajar ao exterior.

“Mas o objetivo, convenhamos, foi alcançado: manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga. Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo há pouco mais de 10 dias do julgamento”, afirmaram.

Mensagem de Braga Netto

Segundo os advogados, o recebimento de uma mensagem de SMS do general Walter Souza Braga Netto, que também é réu na trama golpista, não constitui uma violação da proibição de contato. Eles argumentam que o silêncio de Bolsonaro é o "exato contrário de manter contato".

“O teor da mensagem [de Braga Netto] não podia ser mais vazio. Contudo, a ausência de resposta é mais do que esclarecedora sobre a perseguição aqui apontada. A mensagem foi apenas recebida! Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente. [...] O ex-presidente teria descumprido as medidas cautelares de proibição de manter contato? Com o seu silêncio?”, questionaram.

Conversas de WhatsApp

Os advogados defenderam que o ex-presidente nunca foi proibido de usar o WhatsApp, que é um "aplicativo de troca de mensagens privadas protegidas por criptografia ponta a ponta".

Eles diferenciaram o WhatsApp de redes sociais, que, segundo a definição apresentada pela defesa, "pressupõe um design estrutural direcionado para a construção de novas relações virtuais".

Além disso, a defesa mencionou que a proibição de contato entre o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro, foi uma decisão posterior às conversas investigadas.

“De fato, as conversas recortadas pela Polícia Federal, inclusive de desavenças que desmentem a ideia de uma 'atuação coordenada', servem mais às manchetes do que aos autos”, afirmaram.

Movimentações financeiras

Sobre as transações bancarias de Bolsonaro que chamaram a atenção da Polícia Federal, os advogados criticaram a divulgação dos dados e a acusação de “indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos”.

“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base ‘em fontes’, como um indício de lavagem de dinheiro. É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares”, afirmaram.

Relatório da PF

Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro continuou se comunicando com aliados, mesmo estando proibido de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no inquérito sobre a trama golpista, no qual é réu.

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No despacho que determinou a manifestação da defesa, Moraes também destacou que Bolsonaro apresentava “acentuado risco de fuga, com a finalidade de evitar o cumprimento da lei”. A PF confirmou que, no celular do ex-presidente, foi encontrado um rascunho de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei.

No texto, Bolsonaro alegava perseguição política, dizia temer ser preso injustamente e afirmava temer pela própria vida.

O relatório da PF, que estava sob sigilo e foi divulgado na quarta-feira (20), serviu de base para o indiciamento de Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos são acusados de coação no curso do processo e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo os investigadores, as articulações tinham como objetivo pressionar o STF e abrir caminho para uma eventual anistia ao ex-presidente e a outros réus da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.