Segundo dados da Previdência, há um total de 1,9 milhão de segurados aptos a assinar o acordo, e o número de beneficiários que já formalizou a adesão corresponde a 36% desse total.

O presidente Lula editou uma medida provisória na semana passada abrindo crédito extraordinário de 3,3 bilhões de reais para devolver o dinheiro sacado ilegalmente por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

Para entrar na fila do ressarcimento, as vítimas de fraude precisam aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou comparecer a agências dos Correios. O prazo para adesão vai até 14 de novembro, mas pode ser estendido se o governo julgar necessário.

O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma conciliação entre o Ministério da Previdência Social e o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).