A medida, publicada no último dia 16, partiu da promotora Louise Maria Teixeira, da 26ª Promotoria de Justiça da Capital. As denúncias acatadas são de irregularidades referentes à eleição da diretoria do CES/AL para o biênio 2019/2021.

Conforme o MPE, a Comissão Eleitoral do Conselho praticou ato nulo, “por inobservância da legislação que rege a matéria”. O texto refere-se que Jesonias estaria apto a participar da eleição do CES, se estivesse legalmente constituído como presidente da Fundação Educacional de Estímulo à Geração de Emprego (Fundege), que foi reconhecida como inativa.

A denúncia foi feita pelo conselheiro Tony Cloves, que apontou que a Fundeg , representada por Jesonias da Silva, não possui documentação necessária para garantir a representação do atual presidente no Conselho Estadual de Saúde, que tem prazo de dez dias úteis, a contar do acatamento da denúncia, para atender à recomendação.

A promotora Louise Maria Teixeira também recomendou que o órgão conste como titulares os representantes de Movimentos Sociais de Defesa dos Direitos, Associação de Assistência e Desenvolvimento Social Peregrino Amor, Instituto Alvorada, Instituto Feminista Jarede Viana e Centro de Cultura e Estudos Étnicos – Anajô.

Como suplentes, a recomendação aponta para os cargos o Centro de Apoio à Mulher e Idoso de Alagoas – Ceami, Instituto Alvorada e Instituto de Defesa dos Consumidores do Estado de Alagoas (Idecon) - que tem como indicado Tony Cloves - e a Associação de Assistência e Desenvolvimento Social Peregrino Amor.

A reportagem do Correio Notícia entrou em contato por telefone com o CES/AL e foi informada que o órgão ainda não tinha sido notificado oficialmente, por isso ele não iria pronunciar-se.