De acordo com o IMA/AL, ao todo 23 lixões a céu aberto já foram interditados no Estado. Desses, oito ficavam nos seguintes municípios da região sertaneja: Ouro Branco, Carneiros, Batalha, Monteirópolis, Olivença, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira e Olho D’água das Flores.

No caso de Ouro Branco, a interdição foi feita pelo próprio Instituto, enquanto nos demais municípios o encerramento das atividades foi de iniciativa das prefeituras. Segundo o IMA/AL, elas passaram a enviar os resíduos produzidos para aterros licenciados.

O principal aterro da região fica entre os municípios de Olivença e Olho D’água das Flores e é administrado pelo Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos da Bacia Leiteira (Cigres).

Prefeituras foram multadas

Mesmo as prefeituras que encerraram as atividades dos lixões por conta própria já foram multadas pelo órgão ambiental, antes de terem fechado os locais. É o caso de São José da Tapera que, em 2015, durante a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, foi multada em R$ 450 mil.

Segundo o IMA, o processo a respeito da multa ainda não foi encerrado, porém, já foi instruído e a prefeitura foi notificada para se defender. “Ela se defendeu, mas a defesa foi indeferida e ela não apresentou recurso. A fiscalização solicitou um documento chamado PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada), mas não teve resposta. Por falta de resposta e resolução, a prefeitura foi inserida na dívida ativa do Estado”, informou o instituto, por meio de sua Assessoria de Comunicação.

Outra prefeitura da região multada pelo uso irregular do lixão foi a de Santana do Ipanema. Em maio de 2016, a multa aplicada pelo IMA/AL foi de R$ 487 mil. Já em novembro de 2016, também durante a FPI, a Prefeitura de Delmiro Gouveia foi multada em R$ 258 mil pela mesma razão.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/2010, previa o fim dos lixões até o ano de 2014. A proposta de prorrogação que estabelecia o encerramento dos vazadouros para o período entre os anos de 2018 e 2021, conforme o tamanho das cidades, ainda não foi apreciada pelo Congresso Federal.

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