O presidente afastado do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, emitiu uma nota, nesta quarta-feira (6), na qual comenta a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o afastou das funções, no dia 28 de junho, por suposto envolvimento na chamada “máfia da merenda”.
Na nota, o desembargador afirma que “a versão acusatória é totalmente fantasiosa e materializada com o propósito único de lhe impor o constrangimento que está a enfrentar”, e que “confia na independência e imparcialidade do Conselho Nacional de Justiça”.
O magistrado também ressalta que “ao final, a verdade triunfará, restando provada a leviandade das caluniosas e conjecturais acusações contra si assacadas”.
O afastamento do desembargador foi requerido primeiro por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) proposto pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em outubro de 2015. O processo investiga a suspeita de envolvimento do magistrado em um suposto cartel de merenda escolar em Alagoas, Rio Grande do Sul e São Paulo, conhecido como “máfia da merenda”.
Confira abaixo, na íntegra, a nota divulgada pela Diretoria de Comunicação do TJ/AL.
Nota do desembargador Washington Luiz sobre decisão do CNJ
O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, a propósito da recente decisão do Colendo Conselho Nacional de Justiça, vem, de público, prestar à sociedade alagoana o seguinte esclarecimento:
1. Que suas ações jurisdicionais e administrativas sempre foram pautadas pelo mais absoluto respeito às regras jurídicas e à transparência, sendo totalmente insustentáveis as acusações de haver adotado decisões inadequadas, mormente nos casos submetidos à análise daquele egrégio Colegiado;
2. Que a versão acusatória é totalmente fantasiosa e materializada com o propósito único de lhe impor o constrangimento que está a enfrentar, bem como induzir a erro e confundir a opinião pública, que não conhece os contornos dos casos concretos;
3. Que confia na independência e imparcialidade do Conselho Nacional de Justiça certo de que, agora, quando se possibilitará o efetivo direito à ampla defesa, a verdade dos fatos emergirá e será, enfim, provado que todas as condutas investigadas foram indiscutível e unicamente norteadas pelas balizas da legalidade;
4. Que enfrentará, serenamente, mais esse desafio em sua vida, com a certeza de que, ao final, a verdade triunfará, restando provada a levianidade das caluniosas e conjecturais acusações contra si assacadas, ao tempo em que, desde já, agradece a tantos quantos se solidarizam nesse momento inopinado de sua vida pública.
Maceió-AL, 6 de julho de 2016
Washington Luiz Damasceno Freitas
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