Das 480 prestações de contas esperadas dos diretórios municipais, apenas 17 (3,54%) foram enviadas à Justça Eleitoral. Dos 32 diretórios estaduais, 20 (62,50%) encaminharam a documentação. 

O TRE informou que entre os inadimplentes não estão os candidatos eleitos. Os candidatos que disputaram 2º turno das eleições têm até o dia 19 de novembro para prestar contas. 

De acordo com o TRE, quem não apresentou os documentos dentro do prazo estipulado terá três dias, a contar a partir do dia que for intimado, para realizar a prestação de contas das campanhas eleitorais. 

O candidato que não enviar os documentos não poderá receber certidão de quitação eleitoral. Já para os órgãos partidários, a sanção pela não apresentação das contas é a perda do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 

Também pode haver a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa. 

As pessoas candidatas e os órgãos partidários devem observar o prazo previsto na legislação eleitoral sob pena de infração grave a ser apurada na ocasião do julgamento da prestação de contas final. 

Além disso, os lançamentos efetuados devem corresponder à efetiva movimentação dos recursos de campanha, sempre de acordo com todas as normas e fontes aplicáveis à prestação de contas de campanha.