Celso Luiz é condenado a quase 30 anos de prisão, mas vai recorrer em liberdade

Ex-prefeito de Canapi é acusado de desviar recursos do Município; outras três pessoas também foram condenadas e seis inocentadas

26/06/2018 10:53 25/12/2018 20:28 Juliano Rodrigues e Jota Silva

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A juíza Camila Monteiro Pullin Milan, da 11ª Vara da Justiça Federal, condenou o ex-prefeito Celso Luiz Tenório Brandão (MDB) a 28 anos e cinco meses de prisão pelo crime de desvio de recursos do município de Canapi, onde foi gestor. Outras três pessoas envolvidas no mesmo processo também foram condenadas e seis absolvidas.

Celso Luiz é condenado a quase 30 anos de prisão, mas vai recorrer em liberdade

Ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz. Foto: Reprodução/Internet

Conforme a decisão, proferida nesta terça-feira (26), os ex-secretários Jorge Valença Neves Neto, conhecido como “Jorginho” (Assuntos Estratégicos e Finanças), e Carlos Alberto dos Anjos Silva, o “Testinha” (Finanças), foram condenados a 20 anos e quatro meses de prisão, cada um. Já a pena para Lucleide Canuto foi de 15 anos e três meses.

Os inocentados pela juíza da 11ª Vara de Santana do Ipanema foram Rita Tenório Brandão (mãe de Celso Luiz), Orlando Soares Brandão (ex-chefe de Gabinete), José Vieira de Souza, Luiz Carlos Simões, Francisco Barbosa da Silva e Chaplin Pascoal de Oliveira (ex-secretário de Finanças).

Tanto Celso Luiz quanto as outras três pessoas condenadas podem recorrer da decisão em liberdade no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife (PE), e, caso percam, poderão ainda recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O esquema

Durante a instrução processual, provas robustas comprovaram a existência de verdadeira organização criminosa, que se reuniu para, de modo estruturado e com divisão de tarefas, praticar diversos crimes em proveito próprio e alheio, dilapidando o patrimônio público do Município de Canapi (AL), em especial mediante a utilização das verbas recebidas em decorrência de precatório judicial, no final de 2015, referente a verbas de complementação do FUNDEB/Fundef, no valor de R$ 17.634.971,47, valor que deveria ser aplicado exclusivamente na educação.

Os recursos eram transferidos das contas do Fundef/Fundeb para outras contas do município ou diretamente para contas de “laranjas”. A partir dessas contas particulares ou da própria conta pública da prefeitura, novas transferências para outras pessoas ou saques em espécie eram realizados. Os “laranjas” eram pessoas humildes e poucos estudos de Canapi e Mata Grande que foram ludibriados pela quadrilha para lhes ceder o nome, conta bancária e procuração.

Para o MPF, o ex-prefeito Celso Luiz atuou como chefe da organização criminosa enquanto os demais denunciados foram operadores do esquema de desvio dos recursos públicos. Constatou-se que a totalidade dos recursos oriundos de crédito judicial – precatório – depositados nas contas do Fundeb de Canapi foram desviados.