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Decisão do STJ manteve pena de sete anos em regime semiaberto contra ex-prefeito de Canapi
Zé Hermes foi condenado em processo da Operação Gabiru, por formação de quadrilha, corrupção e apropriação de verbas públicas; processo transitou em julgado
Por Redação
Zé Hermes foi condenado em processo da Operação Gabiru, por formação de quadrilha, corrupção e apropriação de verbas públicas; processo transitou em julgado - Foto: Divulgação/Ascom - Canapi

Depois de anos recorrendo na Justiça contra a condenação no processo referente à Operação Gabiru, o ex-prefeito de Canapi José Hermes de Lima recebeu a sentença final. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trânsito em julgado do processo, finalizando o direito de recorrer do réu.

Antes disso, a defesa de Zé Hermes, como ele é mais conhecido, tinha recorrido contra a decisão em primeiro grau que condenou o ex-prefeito por formação de quadrilha, corrupção e apropriação de verbas públicas, fixando para ele uma pena de 12 anos e seis meses de prisão, em regime inicialmente fechado.

Os embargos de declaração julgados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), foram aceitos em parte, com isso, no dia 5 de junho de 2013, Zé Hermes teve a pena reduzida para 7 anos e seis meses, motivo pelo qual o cumprimento que era inicialmente em regime fechado passou a ser semiaberto.

Os advogados do ex-prefeito queriam a absolvição dele, por isso entraram com mais um recurso, dessa vez no STJ, em Brasília. Em julgamento ocorrido no dia 24 de abril de 2019, considerando “o nítido abuso do direito de recorrer” do réu, a corte rejeitou os embargos de declaração e determinou a certificação imediata do trânsito em julgado do processo.

Não há mais como Zé Hermes recorrer da sentença mantida, com isso, ele deveria passar a cumpri-la desde que o acórdão do STJ foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça (DEJ). No entanto, a falta de um presídio para o cumprimento de pena no regime semiaberto pode ter beneficiado o ex-prefeito, que, nesse caso, ficaria desobrigado de dormir na unidade prisional.

Por outro lado, devido a esse problema, em alguns casos, o condenado é monitorado com tornozeleira eletrônica. Não há informação se esse é o caso de Zé Hermes. O referido processo tramitou em segredo de Justiça, com isso, são reduzidas as informações a respeito.

A reportagem tentou contato por telefone com o ex-prefeito citado por várias vezes, mas ele não atendeu às ligações.

Postada em 05/02/2020 21:58
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