Os outros cinco deputados que participaram da votação disseram “Sim” à PEC. São eles: Givaldo Carimbão (PHS), Marx Beltrão (PMDB), Arthur Lira (PP), Nivaldo Albuquerque (PRP) e Pedro Vilela (PSDB). O deputado federal Cícero Almeida (PMDB) não participou da votação, pois está em campanha no segundo turno na disputa pela Prefeitura de Maceió.

O deputado Marx Beltrão, que na semana passada havia assumido o cargo de ministro do Turismo, foi exonerado para que reassumisse o cargo de deputado e participasse da votação, tendo em vista que a PEC é de interesse do governo de Michel Temer (PMDB).

Enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, a proposta é tida pelo Palácio do Planalto como um dos principais mecanismos para o reequilíbrio das contas públicas.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, pelas próximas duas décadas, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, oTribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflação.

Por outro lado, entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), por exemplo, dizem que a PEC pode impor perdas bilionárias para o setor de saúde.

Inicialmente, o governo chegou a incluir no texto do projeto o limite para os investimentos nessas duas áreas. Diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares, incluindo da base aliada, o Palácio do Planalto anunciou que, em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.

Na votação desta segunda-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto-base da PEC que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários para a aprovação os votos de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513). O projeto ainda terá de passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24, segundo previsão do relator, Darcísio Perondi. Também são necessários pelo menos 308 votos. Se aprovado em segundo turno, seguirá para análise do Senado.