Em caso de descumprimento, tanto o município quanto a prefeita Maria Ester Damasceno Silva (PMDB) terão que pagar uma multa de R$ 50 mil cada um. Conforme a decisão da Justiça, eles haviam sido demitidos sem justa causa.

O magistrado também determinou, na decisão, que “o pagamento dos servidores referidos seja efetuado na mesma data em que for efetuado o pagamento dos demais servidores deste Município”.

O juiz também determinou que a prefeita e o Município cancelem as remoções “ex ofício” dos servidores estatutários ocorridas após o resultado das urnas, “promovendo o retorno dos referidos servidores para as unidades administrativas em que vinham exercendo suas atividades até o dia 2 de outubro de 2016”. E caso de descumprimento, a prefeita e o Município também ficam sujeitos, cada um, a multa de R$ 50 mil.

Na mesma decisão, a prefeita e o Município são obrigados a apresentar a relação de todos os servidores temporários que foram demitidos sem justa causa, bem como os servidores estatutários que haviam sido removidos “ex ofício” de seus locais de trabalho após o dia 2 de outubro deste ano.

A prefeita Maria Ester Damasceno Silva, que não foi candidata à reeleição, apoiou o candidato Zé Luiz (PP), que foi derrotado pelo candidato oposicionista Nen (PR), que já foi prefeito da cidade.