O “Transparência no Legislativo Municipal de Alagoas” tem como missão defender a probidade administrativa na gestão pública. Suas principais estratégias são integrar a atuação dos órgãos ministeriais de apoio e de execução na área de defesa do patrimônio público e aprimorar a responsabilização pela prática de improbidade administrativa cometida.

“Historicamente a improbidade administrativa e a corrupção sempre estiveram presentes no seio da administração pública e o desvio de recursos continua impactando negativamente na promoção de políticas capazes de reduzir as mazelas por que passam o povo alagoano. Dessa forma, o nosso projeto quer investigar o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) no âmbito dos poderes legislativos municipais, especificamente por meio da verificação e análise dos níveis de transparência apresentados pelos portais eletrônicos das Câmaras de Vereadores do estado de Alagoas”, explicou o coordenador do projeto, promotor de Justiça José Carlos Castro.

“É importante acrescentar que a investigação dos portais eletrônicos do legislativo municipal alagoano seguirá os critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, já consolidada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O projeto também conta com a participação da analista do MPE/AL Andreza Galindo de Queiróz e do Victor Hugo Lessa Pierre, analista do Ministério Público.

As duas reuniões para tratar dos novos projetos apresentados contaram com a participação da promotora de Justiça Stela Valéria Cavalcanti, coordenada do setor, e da chefe do Escritório de Projetos, Renata Teixeira, responsável por receber as demandas que chegam à Assessoria de Planejamento Estratégico do Ministério Público (Asplage). “A gente fica feliz com a iniciativa de promotores e servidores em querer ir além das suas demandas normais de trabalho. Mostra o compromisso e o envolvimento deles com a instituição e com a sociedade. Somente este ano, já temos nove projetos cadastrados na Asplage”, disse Stela Valéria Cavalcanti.

"De olho na fila"

“De olho na fila” é o projeto da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atribuição para atuar na área de saúde. Seu objetivo é dar transparência à regulação no atendimento do Cora, o sistema virtual de marcação de exames e consultas da Prefeitura de Maceió. A intenção é que tal transparência dê mais eficiência e objetividade ao serviço, sem a interferência e favorecimentos pessoais ou outros fatores subjetivos.

A promotora de Justiça Micheline Tenório, que coordena o projeto, explicou que a ideia surgiu em função da grande quantidade de reclamações que chegavam à 26ª Promotoria e denunciavam que havia ingerência política na marcação dos serviços à população. “O projeto pretende acabar com esse tipo de situação. Não está certo que pessoas de fora favoreçam seus aliados. O sistema deve destinar tratamento igualitário para todos os cidadãos. Quem chegar primeiro, tem o serviço garantido. Queremos mais transparência na marcação das consultas e dos exames e que o Cora funcione exatamente como manda a legislação”, detalhou ela.

Segundo a promotora, a experiência piloto vai acontecer na região do 3º distrito sanitário, que é composto por cinco unidades de atenção básica. Ele envolve os bairros Sanatório, Pitanguinha, Canaã, Vila Redenção e Pinheiro. “Vamos realizar uma audiência ampliada com gestores e funcionários para discutir esse assunto e tentar descobrir exatamente como se dava a marcação. Na sequência, faremos uma audiência pública com a população, precisamos ouvir os pacientes, saber das reclamações e buscar o modo de pôr fim ao que estava ocorrendo”, acrescentou Micheline Tenório.

O projeto será coordenado por ela e vai contar com a participação de Maryna Araújo, analista jurídica; Hélder Lima, assessor administrativo; e Marcelo Néry, técnico da 26ª Promotoria de Justiça da Capital. Ele terá prazo de execução de seis meses.