MPC avisa que Padre Eraldo e Kel podem responder por improbidade administrativa

Ministério Público de Contas recomendou que gestores forneçam informações públicas solicitadas pelos cidadãos; em caso de descumprimento, poderá haver representação ao TCE e ao MPE por ato de improbidade

22/05/2017 16:04 22/05/2017 16:04 Diego Barros

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O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou ao prefeito de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo (PSD), e ao presidente da Câmara de Vereadores, Ezequiel de Carvalho Costa, mais conhecido como Kel (PSB), que forneçam imediatamente as informações solicitadas pelo empresário João Edson Barros Viana, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e outros dispositivos legais. O MPC recomendou ainda que a prefeitura mantenha atualizado o portal da transparência municipal.

MPC avisa que Padre Eraldo e Kel podem responder por improbidade administrativa

Prefeito Padre Eraldo e vereador Kel, que preside a Câmara de Delmiro Gouveia, foram notificados pelo Ministério Público de Contas. Foto: Reprodução/Internet

As recomendações 001/2017 e 002/2017, encaminhadas, respectivamente, à Prefeitura e à Câmara, foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas da última quinta-feira (18).

Conforme o documento assinado pelo procurador Gustavo Henrique Albuquerque Santos, do MPC, em caso de descumprimento por parte da Prefeitura e da Câmara, o órgão poderá fazer representações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE) para que o prefeito e o presidente da Câmara respondam por ato de improbidade administrativa.

“As medidas adotadas visando ao cumprimento das recomendações deverão ser informadas ao Ministério Público de Contas, mediante o envio de documentos comprovantes, logo após cumpridas, sendo o prazo máximo de 30 (trinta) dias”, diz o documento publicado pelo procurador do MPC.

Relembre o caso

O empresário delmirense João Edson Viana denunciou nas redes sociais, na manhã do dia 15 deste mês, que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia estão descumprindo a Lei de Acesso à Informação (LAI) e outros dispositivos que permitem ao cidadão obter informações de órgãos públicos.

Ele disse que, com base na Constituição Federal, em dispositivos e leis que garantem o acesso de qualquer cidadão a informações, solicitou dos dois órgãos documentos referentes a orçamento, pagamentos, contratos efetivados, recursos recebidos, entre outros.

Porém, decorrido o prazo legal de 20 dias e mais outros 10 dias que ainda esperou, ele não recebeu nenhuma documentação, nem da Prefeitura nem da Câmara.

Por não ter recebido as informações solicitadas, ele disse que fez denúncia aos seguintes órgãos de fiscalização: Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Federal (MPF), Ouvidoria do TCE/AL, Tribunal de Contas Alagoas (TCE/AL), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Delmiro Gouveia informou que a documentação solicitada por João Edson já se encontrava à disposição dele na Procuradoria Geral do Município. Caso quisesse ter acesso, ele poderia ir até o local e obter os documentos com o procurador geral Victor Fernandes dos Anjos Carvalho. João Edson foi até lá, porém, recebeu um documento dizendo que os dados ainda não estavam disponíveis. Mais uma vez, o empresário divulgou a situação nas redes sociais.

Já a Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia, por sua vez, publicou a seguinte nota: “O presidente da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia, Ezequiel de Carvalho Costa (Kel), ressalta que as solicitações, quando recebidas , foram imediatamente encaminhadas ao setor responsável para responder a todos os questionamentos. A Casa Legislativa não tem nenhuma razão para omitir qualquer informação e estará sempre a disposição para o que se fizer necessário”.

Até agora, porém, o empresário disse que não recebeu as informações que solicitou nem da Prefeitura nem da Câmara de Delmiro Gouveia.