improbidade
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29/02/2024 10:50
Ex-prefeito de São José da Tapera é condenado por improbidade administrativa
Ex-secretário municipal também foi condenado; a pena prevê o pagamento de multa de R$ 120 mil para cada um e suspensão dos direitos políticos
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16/08/2023 15:30
STF vai julgar se quem responde na Justiça por caixa 2 será alvo de ação de improbidade
Ainda não há data para o julgamento do caso. Ministros deram repercussão geral ao caso – ou seja, entendimento poderá ser aplicado em processos
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03/08/2022 14:30
STF analisa nesta quarta se mudanças na Lei de Improbidade vão beneficiar condenados
Corte definirá se casos antigos só poderão cumprir pena se tiverem comprovação de dolo, como determina a legislação atualmente; relator
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26/10/2021 08:21
Bolsonaro sanciona, sem vetos, projeto que flexibiliza lei de improbidade administrativa
Proposta estabelece que, para a condenação de agentes públicos, será exigida a comprovação de dolo, ou seja, da intenção de cometer irregularidade.
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03/10/2021 10:15
Gilmar Mendes suspende perda de direitos políticos para atos culposos de improbidade
Pela determinação do ministro do STF, apenas atos dolosos, ou seja, com intencionalidade, poderão ser punidos com a perda dos direitos políticos
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17/06/2021 15:15
Deputados de Alagoas aprovam mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Entre os principais pontos da proposta está a definição de que apenas as condutas dolosas, ou seja, intencionais, serão punidas
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20/04/2021 16:21
Gilmar Mendes suspende três ações da Lava Jato contra Arthur Lira por improbidade
Ministro atendeu pedido da defesa do presidente da Câmara
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21/10/2020 08:32
TJ/AL inicia julgamento de atos de improbidade administrativa contra Padre Eraldo
Processo contra gestor de Delmiro Gouveia é referente a suposto esquema de corrupção relacionado a locação de veículos e máquinas pesadas
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24/09/2020 17:28
Justiça absolve ex-prefeito de Carneiros de acusação de improbidade
Núcleo de Improbidade do Judiciário afirmou não haver provas de que a conduta de Luiz Medeiros Nobre acarretou prejuízo ao município
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21/09/2020 17:07
Justiça condena prefeito e ex-prefeito de Monteirópolis por improbidade administrativa
Ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas de servidores e patronais resultaram no pedido do MPE/AL contra Maílson
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23/04/2020 14:13
Vereador de Olho D'água das Flores é afastado do cargo por suposto ato de improbidade
Adeilson Dantas é acusado de viabilizar cargo comissionado de vigia para seu irmão sem informá-lo e ficar com 90% do salário
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01/08/2019 18:01
Vereador do interior de Alagoas é condenado por improbidade administrativa
José Márcio dos Santos da Silva teve os direitos políticos suspensos e perdeu a função pública; decisão foi proferida nesta quinta-feira
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