O relatório do MPC revela um cenário de descontrole administrativo, começando pela ausência de uma controladoria municipal efetiva. O órgão rejeitou integralmente o relatório de controle interno apresentado pela gestão, alegando "incompetência do agente" e falta de observância aos padrões mínimos exigidos pela legislação.  

Entre as principais irregularidades está o descumprimento flagrante da Lei Orçamentária Anual (LOA). O MPC identificou que a gestão abriu créditos suplementares em percentual "desdevedoramente elevado", distorcendo completamente o planejamento orçamentário inicial. Em alguns casos, os valores ultrapassaram os limites legais, configurando em tese crime de responsabilidade fiscal.  

Na área educacional, o parecer aponta grave descumprimento constitucional. Apesar de receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a gestão não aplicou o mínimo obrigatório de 25% da receita corrente líquida na educação, como determina a Constituição Federal. O documento também critica a falta de transparência nos gastos com saúde e educação, sem o devido detalhamento das despesas.  

A dependência excessiva de transferências federais, sem qualquer estratégia para recuperação da dívida ativa ou ampliação da arrecadação própria, também foi alvo de críticas do MPC. O relatório destaca ainda a total negligência com a transparência pública, com a não disponibilização de prestações de contas no portal oficial e ausência de atas que comprovem a construção coletiva da LOA e LDO, violando frontalmente o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.  

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Zé Carlos por telefone para que pudesse se manifestar sobre as acusações, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.  

O caso agora segue para julgamento no Tribunal de Contas do Estado, onde as contas poderão ser rejeitadas, o que acarretaria na inelegibilidade do ex-prefeito por oito anos. Enquanto isso, a atual gestão municipal, que tem como prefeita a nora de Zé Carlos, terá o desafio de corrigir essas distorções e implementar mecanismos efetivos de controle e transparência na administração pública.  

*Com informações oficiais do Ministério Público de Contas e documentos públicos