As melhores avaliadas, no Sertão, foram as Câmaras de Delmiro Gouveia e Piranhas, que marcaram mais de 80 pontos e seus portais ficaram na categoria “desejado”. Já em Tapera e Olho D’água do Casado, a classificação foi “inexistente/crítico”.

De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, a avaliação mostrou que, mesmo acatando a recomendação do Ministério Público e disponibilizando informações, algumas Câmaras de Vereadores terão de adequar seus portais para que eles funcionem com mais eficiência.

Para isso, foi dado um prazo até o próximo 31 de agosto para que as melhorias sejam efetivadas, se isso não acontecer, a partir de 4 de setembro, começam os ajuizamentos coordenados das ações.

Ainda no Sertão, as Câmaras de Inhapi, Senador Rui Palmeira e Batalha foram mal avaliadas. Elas tiveram uma classificação um pouco melhor do que as de Tapera e Olho D’água do Casado, mas receberam do MPE/AL a classificação de “ruim” e, por isso, precisam se adequar.

O Portal da Transparência dos poderes é previsto na Lei Complementar nº 131, de 2009, e na Lei nº 12.527/2011. Ao recomendar a instalação do mecanismo, o MPE/AL, com base no que determina a legislação, solicitou a disponibilização de ferramentas de pesquisa de conteúdo, e que ficassem acessíveis informações atualizadas sobre receitas, além do relatório resumido da execução orçamentária.

“É uma ferramenta prevista na legislação e que permite ao cidadão o controle social. Quanto mais transparência, menos corrupção. Transparência é um dever de todos os gestores. Não é favor. É obrigação. Entretanto, não é só colocar em funcionamento um Portal da Transparência. É preciso que ele funcione adequadamente e de acordo com o que determina a legislação. Se isso não acontecer dentro do prazo, adotaremos os procedimentos legais”, disse o promotor de Justiça José Carlos Castro.

Além do coordenador Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, também participaram da apresentação da avaliação, na última segunda-feira (30), o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Capital (CAOP), José Antônio Malta Marques e o presidente da Associação do Ministério Público (AMPAL), Flávio Gomes da Costa.

“Gostaria de começar uma frase do Dalai Lama, onde ele diz que a falta da transparência gera desconfiança e automaticamente insegurança. Não adianta fazer o dever de casa e realizar tudo certo e não mostrar isso. É preciso mostrar à sociedade o que está sendo feito e como está sendo feito. Afinal, o cidadão é a quem todo servidor público deve satisfação. E lembremos: só expõe quem tem compromisso com o povo”, disse o promotor de justiça Flávio Gomes da Costa.

Confira abaixo a avaliação das Câmaras de Vereadores de todos os municípios de Alagoas disponibilizada pelo MPE/AL.

*Com informações da Ascom MPE/AL