Pedido de prisão do prefeito de Delmiro passa de Washington Luiz para José Carlos Malta

Desembargador que agora vai avaliar o pedido do MPE foi o mesmo que autorizou a busca e a apreensão na prefeitura, em março desse ano

07/10/2019 22:30 07/10/2019 22:42 Redação

Compartilhe nas redes sociais

A ação penal com pedido de prisão e afastamento dos cargos do prefeito e de seis vereadores de Delmiro Gouveia saiu das mãos do desembargador Washington Luiz e foi para a mesa do desembargador José Carlos Malta Marques.

Pedido de prisão do prefeito de Delmiro passa de Washington Luiz para José Carlos Malta

Desembargadores Washington Luiz e José Carlos Malta Marques. Foto: Dicom TJ/AL

O processo chegou a Washington Luiz por meio de sorteio, mas foi transferido para Malta Marques, que também integra a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), porque ele já havia atuado no caso, dando autorização para a busca e a apreensão realizadas na prefeitura em março desse ano pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL).

O pedido de prisão e afastamento dos cargos foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, com base em documentos e depoimentos que apontam um suposto desvio de mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos por meio de dispensas de licitações e pagamentos fraudulentos a empresas locadoras de veículos.

Não há um prazo estabelecido para que o desembargador José Carlos Malta Marques decida se acata ou não, em caráter liminar, os pedidos apresentados pelo MPE/AL. Ou seja: o magistrado possui o tempo que achar necessário para tomar a decisão.