A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa quinta-feira (17) de julho de 2025, por 267 votos a favor e 116 contra o polêmico Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado por críticos de “PL da Devastação”, que altera profundamente as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Os parlamentares de Alagoas mostraram divergência: dois votaram a favor, dois contra, e cinco se abstiveram.
Como votaram os deputados alagoanos
Parlamentar - Partido - Voto
Na sessão realizada por volta da 1h da manhã, com votação virtual e sem público no plenário, o relator Zé Vitor (PL-MG) incorporou 31 emendas do Senado, incluindo a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) e o licenciamento por adesão e compromisso (LAC), sem prévio estudo aprofundado sobre impactos ambientais .
Segundo relatos da Câmara dos Deputados, líderes da base governista tentaram adiar a votação para agosto, mas houve derrota e o projeto avançou às pressas antes do recesso.
Durante a votação, deputados da oposição alertaram para os riscos ambientais:
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) comparou o projeto a um atalho para tragédias como Brumadinho e Mariana.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Ambientalista, criticou: “o texto não resolve os gargalos de licenciamento ambiental”.
Já a base da agropecuária, representada por Pedro Lupion (PP-PR), defendeu a proposta como vital para destravar investimentos em infraestrutura e logística.
Em Alagoas, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil) fez duras críticas. Ele lembrou a crise provocada pela Braskem em Maceió, ressaltando o estrago ambiental e social, e reafirmou que não apoiaria mudanças que permitissem autolicenciamento de mineradoras.
O projeto segue agora para sanção presidencial. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já emitiu alertas públicos sobre o enfraquecimento das normas ambientais. Caso sancionado, o presidente Lula poderá vetar pontos específicos ou o texto completo diante do risco de judicialização, especialmente por potencial violação de dispositivos constitucionais e acordos climáticos do país.
Os deputados de Alagoas demonstraram divisão frente a essa votação de grande impacto. Enquanto Isnaldo Bulhões Jr. e Delegado Fábio Costa apostam em destravar obras com menos burocracia, Paulão e Alfredo Gaspar defenderam os controles ambientais e lembraram tragédias já ocorridas no estado. Já a maioria da bancada preferiu se abster, evitando posicionamento claro.
Utilize o formulário abaixo para comentar.