O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgou, na última terça-feira (8), o processo 9000086-36.2019.8.02.0900, oriundo de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) que, em 2019, apontou um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos de Delmiro Gouveia, entre os quais o prefeito Padre Eraldo, secretários, funcionários públicos e vereadores.
O resultado do julgamento foi mantido em sigilo pelos desembargadores, assim como todo o andamento do processo, que está em segredo de justiça.
Procurado pelo Correio Notícia, o TJ informou, por meio de sua Assessoria de Comunicação, o seguinte: “o gabinete do desembargador Washington Luiz informou que o processo corre em segredo de justiça e que, por isso, não pode passar informação quanto ao andamento da ação. O resultado do julgamento, que foi solicitado por você, está inserido na vedação de informações.”
A reportagem também procurou a defesa do prefeito Padre Eraldo. O advogado Antônio Carlos Gouveia disse o seguinte: “A denúncia foi recebida e agora se inicia o processo. Como o Padre não foi reeleito, este processo descerá ao juiz singular em razão do foro privilegiado. Daí todos os réus descerão para responder em um Juízo de 1º grau. Este julgamento do TJ foi para receber a denúncia do MP somente. Nos autos não há uma indicação ao menos de qualquer participação do prefeito Padre Eraldo. Inclusive consta de uma delação onde o próprio delator diz jamais ter tido qualquer contato com o Eraldo prefeito e muito menos o conhece”.
Portanto, conforme o advogado, a partir de janeiro o processo sairá dos desembargadores, no TJ, e irá para um juiz de primeiro grau prosseguir com a análise e julgamento. Isso porque, como não foi reeleito, o prefeito perde o foro privilegiado.
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