Por conta da morosidade, a prefeitura de Pariconha atrasou a folha de pagamento dos servidores, que fecha no dia 10. “Não foi por culpa nossa. Enviamos todos os documentos exigidos burocraticamente pelo banco, que deveria agir com celeridade para não comprometer a administração”, disse o prefeito reeleito Fabiano Ribeiro (PP), durante entrevista ao Correio Notícia, nesta quarta-feira (18).

Durante a entrevista, Doutor Fabiano, como é mais conhecido, foi informado que naquele momento, depois de mais de uma semana de espera, tinham sido liberadas as chaves de todas as contas vinculadas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da prefeitura. Ele aproveitou a oportunidade e informou que o pagamento dos servidores será realizado nesta quinta-feira (19).

Conforme o prefeito, ainda falta a liberação das senhas de acesso das contas bancárias das secretarias de Finanças, Educação, Saúde e Assistência Social. Os secretários das referidas pastas precisam ser habilitados pelo banco. “Quando assumi meu primeiro mandato, em 2013, não havia tanta burocracia, por isso o processo era rápido”, lembrou.

Em Água Branca, o prefeito Zé Carlos (PSDB) também teve problema com a demora, mas conseguiu o acesso às contas bancárias do município na última segunda-feira (16). A prefeita Maristela Sena Dias (PP), de Piranhas, teve algumas das contas do município desbloqueadas, mas ainda aguarda a liberação de outras. Ela está tendo dificuldade na administração, por conta da falta de acesso a todas as contas da prefeitura.

O prefeito Padre Eraldo (PSD), de Delmiro Gouveia, também enfrenta o mesmo problema. Conforme o chefe de gabinete do gestor, Paulo Campos, até esta quarta-feira (18) ele havia conseguido a liberação do acesso apenas da conta da Secretaria de Educação, vinculada ao Banco do Brasil. O município também tem chaves para serem liberadas pela Caixa Econômica Federal.

Ainda de acordo com Campos, a folha de pagamento não está atrasada porque fecha apenas dia 30, mas várias diárias estão em aberto, por conta de uma Lei Municipal que determina que elas sejam requeridas e pagas de forma antecipada. “Pagamentos de contas de água, luz e telefone não estão sendo realizados. Algumas compras estão sendo realizadas a crédito”, completou.

Para evitar esses impedimentos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ao Banco do Brasil (BB), na última terça-feira (10), um ofício em que pede esclarecimentos e solicita celeridade na liberação desses cadastros e o acesso às contas municipais. Na ocasião, a diretoria de governo do BB teria explicado para a CNM que a validação da documentação dos gestores é centralizada em São Paulo e que, por segurança, é feito de forma manual, o que estaria causando a morosidade.

Conforme o Banco do Brasil, os documentos necessários para a homologação do cadastro dos prefeitos no banco são: Lei de Criação do Município e Lei Orgânica Municipal, ambas devidamente publicadas em diário e/ou mural oficial da prefeitura, tendo respectiva data de publicação; ata da sessão de posse do prefeito e vice-prefeito; nomeação do prefeito; ato delegatório dos representantes; comprovante de endereço da prefeitura atualizado; Lei Orçamentária Anual; cartão do CNPJ; portaria e/ou decreto de nomeação dos representantes autorizados devidamente publicada e os documentos de identificação e CPF dos outorgantes e outorgados.

A reportagem tentou contato com as superintendências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, em Alagoas, mas não obteve êxito.