As vereadoras Silvana Lou (PSB) e Drª Genny Alencar (PP), de Mata Grande, entraram com um pedido de liminar na Justiça para que a presidente da Câmara Municipal, Juliana de Tino Reis (PRP), entregue documentos referentes ao funcionamento administrativo do Legislativo. A ação foi impetrada nesta terça-feira (30), na Vara do Único Ofício, da Comarca local.
Alencar e Lou explicaram no processo que a medida foi necessária porque a presidência da Câmara Municipal não atendeu a requerimentos administrativos protocolados por elas, solicitando documentos que permitissem que as duas realizassem uma investigação sobre os gastos realizados pela Casa.
As duas vereadoras pedem a liminar para que a presidente da Câmara entregue a elas a relação de assessores dos vereadores e as respectivas remunerações, as folhas de pagamento referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, relação das diárias pagas aos membros da mesa diretora e cópia de contratos licitatórios relacionados aos exercícios de 2017 e 2018, inclusive processos referentes a dispensas e inexigibilidade, com empenhos pagos.
Em contato com a reportagem do Correio Notícia, o procurador da Câmara Municipal, Agnelo Baltazar, informou que o Legislativo ainda não recebeu nenhum comunicado formal por parte da Justiça, por outro lado, explicou que toda a documentação solicitada pelas vereadoras encontra-se no portal da transparência da Câmara.
O pedido de liminar vai ser analisado pelo juiz Vinícius Garcia, titular da Comarca do município.
Utilize o formulário abaixo para comentar.