Outorga, ou Autorização de Uso da Água do Canal do Sertão é um documento obrigatório para todas as pessoas que captam água no canal do sertão, não tendo a outorga, está sujeito a ter seu fornecimento de água suspenso e seus equipamentos recolhidos por estar desenvolvendo uma atividade irregular.
Cronograma dos Mutirões de cadastramento
Delmiro Gouveia, 10 de Janeiro, 9 às 18 horas, Memorial Delmiro Gouveia, na Praça Delmiro Gouveia - Centro
Água Branca, 10 de janeiro, 9 às 18 horas, Rua Cônego Nicodemos, 19 centro, ao lado da Prefeitura
Piranhas, 11 de Janeiro, 9 às 18 horas, Centro Administrativo, Av. Desembargador Washington Luiz
Olho D’Água do Casado, 11 de Janeiro, 9 às 18 horas, Secretaria de Agricultura - Rodovia Altemar Dutra
Inhapi, 12 de Janeiro, 9 às 18 horas, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, rua Joaquim Gomes, 209
São José da Tapera, 12 de Janeiro, 9 às 18 horas, Escola Nossa Senhora de Lourdes, Povoado Lagoa da Camisa, Zona Rural
Senador Rui Palmeira, 13 de Janeiro, 9 às 18 horas, Ronaldo do Bar do Bode, Zona Rural
Pariconha, 14 de janeiro, 9 às 18 horas, Associação Comunitária Rural Nossa Senhora das Dores, Povoado Campinhos
Para fazer o cadastro para obter a outorga é importante ter os seguintes documentos:
1 - Registro Geral - RG;
2 - Cadastro de Pessoa Física - CPF, ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
3 - Comprovante de Residência (alguma conta ou correspondência)
4 - Documento de Titularidade da Terra (pode ser um destes: INCRA, Escritura, recibo de compra e venda, contrato de comodato, Declaração de Aptidão ao Pronaf, Cadastro Ambiental Rural)
5 - Ter informações da vazão, tubulação, da propriedade e o que é desenvolvido nela.
A Empresa Água e Solo, foi contratada pela a Agência Peixe Vivo que executa as determinações do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas, atende um anseio dos ribeirinhos do Canal do Sertão, que a AGECSA Associação Gestora do Canal do Sertão vem mostrando, que é a regularização de todos que estão captando águas do canal.
PORQUE TER A OUTORGA?
1 - ESTAR AUTORIZADO A USAR A ÁGUA DO CANAL E NÃO TER O FORNECIMENTO CORTADO
2 - TER UMA MAIOR POSSIBILIDADE DE ACESSO AO CRÉDITO RURAL PELOS BANCOS E AGÊNCIAS
3 - PODER EXIGIR MAIS QUALIDADE NO CANAL
4 - TER SEGURANÇA QUE TERÁ FORNECIMENTO DE ÁGUA DO CANAL DO SERTÃO
100% GRATUITO E MENOS BUROCRÁTICA A OUTORGA, FÁCIL DE TIRAR NESTE MOMENTO
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