Na sessão ordinária do dia 4 deste mês os vereadores votaram em primeiro turno a Emenda à Lei Orgânica Municipal para aumento de mais duas vagas no Legislativo Municipal. E foi aprovada. Agora resta apenas mais uma votação, em segundo turno, que deve ocorrer na sessão do próximo dia 18.

A Emenda poderia ter sido votada nesta quinta-feira (11), mas não houve sessão ordinária por falta de quórum.

Em meio ao aumento de mais duas vagas, o Legislativo verificou que é possível aumentar mais quatro cadeiras na Câmara, visto que Delmiro Gouveia tem 51 mil habitantes, segundo a prévia do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada no ano passado, e conforme a Emenda Constitucional nº 58, de setembro de 2009, os municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes podem ter 15 vereadores.

A possibilidade de ter mais quatro cadeiras na Câmara Municipal anima apenas alguns vereadores delmirenses. Segundo o vereador Geraldo Xavier (PSD), a maioria quer aumentar apenas mais duas vagas, passando de 11 para 13 edis.

“Vamos discutir isso em reunião, mas, pelo que vi, vai ficar em 13 vagas mesmo”, disse o vereador, destacando que para aumentar o número de vagas para 15 é preciso retirar de pauta a Emenda já aprovada em primeiro turno e apresentar uma nova com o novo aumento. “Além disso, para que seja aprovada, são precisos 2/3 dos votos, ou seja, oito vereadores precisam dizer sim. Na minha experiência deve manter 13 porque não teremos votos para 15”, completou Geraldo Xavier.

Tem uma turma da população que está animada com o aumento de vagas, imaginando que com isso também aumenta as chances de eleição de novos personagens da política local. Já para quem já foi eleito o aumento significa uma maior despesa para o Legislativo Municipal, é mais gente para consumir o duodécimo, que atualmente é de cerca de R$ 340 mil por mês.

Há décadas o subsídio bruto do vereador delmirense é de R$ 5 mil. Não obstante, ele ainda tem direito a uma verba indenizatória de R$ 3 mil, cerca de R$ 200,00 de ajuda para combustível e pelo menos dois assessores, remunerados com ao menos 1 salário mínimo. E ainda há o pagamento de diárias, cujo valor tem variado entre R$ 500,00 e R$ 1 mil.

Sem levar em contas as diárias, caso utilize toda a verba indenizatória, um vereador custa em média R$ 10.845,00 aos cofres da Câmara Municipal. Os 11 vereadores custam cerca de R$ 119.295,00 por mês, ou seja, 35% do valor total recebido do duodécimo repassado pelo Poder Executivo Municipal. O restante do valor é utilizado para pagamento dos servidores e despesas de manutenção da Casa.

Se houver o aumento para 13 edis, o custo total com “salário” e outros benefícios da vereança passa a ser de cerca de R$ 140.985,00, isso é, 41% do duodécimo. Caso o aumento seja para 15 vagas, o custo será de aproximadamente R$ 162.675,00, o que equivale a 48% do duodécimo.

O aumento de vagas na Câmara não gera custos para os cidadãos delmirenses, visto que o duodécimo, proveniente de dinheiro público, não aumenta em decorrência disso.

Vale salientar que, no caso de Delmiro Gouveia, o duodécimo equivale a 7% do que efetivamente foi arrecadado pelo Município no exercício do ano anterior, dividido em 12 parcelas. Para o ano que vem a previsão é que o repasse da Prefeitura para a Câmara seja de cerca de R$ 400 mil, levando em conta que melhorou a arrecadação do Município este ano.

É importante esclarecer que o duodécimo pode ser menor, caso no ano anterior a arrecadação tenha sido menor que o último exercício levado em conta no cálculo do repasse. Essa situação já aconteceu em Delmiro Gouveia. Entre 2016 e 2020 o duodécimo caiu de pouco mais de R$ 300 mil para R$ 250 mil. Caso isso volte a acontecer, haverá problema para a Câmara deixar as contas em dia.

Seja para 13 ou para 15, os vereadores precisam correr porque esse aumento só deve acontecer até um ano antes das eleições para que o aumento de vagas comece a valer no pleito de 2024.

E você, o que acha do aumento de vagas para vereadores em Delmiro Gouveia? Comente abaixo.