O aumento atinge o limite permitido, visto que o vereador de municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes tem direito a salário que corresponda a 40% do subsídio do deputado estadual. Como os deputados estaduais em Alagoas ganham R$ 25 mil, o aumento dos vereadores delmirenses pode ser de até R$ 10 mil.

O projeto que fixou o aumento, de autoria da mesa diretora, ficou em tramitação durante dois meses nas comissões permanentes da Casa e depois foi submetido a uma votação de dois turnos, de modo que recebeu o voto de 10 dos 11 vereadores.

O novo salário não deve impactar o bolso do povo delmirense, levando em conta que ele não eleva o valor do duodécimo da Câmara, que é um repasse financeiro realizado pelo Poder Executivo Municipal até o dia 20 de cada mês ao Poder Legislativo Municipal, calculado com base na soma das receitas tributárias e das transferências efetivamente realizadas pelo Município no exercício anterior.

Para municípios com até 100 mil habitantes o duodécimo é de 7% desse montante, pagos em 12 parcelas mensais. Ou seja, se o município de Delmiro Gouveia, que tem 51 mil habitantes (IBGE/2022), arrecadar R$ 80 milhões ao longo deste ano, os vereadores terão direito no ano que vem a R$ 5,6 milhões divididos em 12 parcelas de R$ 466 mil por mês.

Atualmente a edilidade já recebe duodécimos de pouco mais de R$ 400 mil mensalmente, mas já houve anos com significativas quedas de receitas do Município cujas parcelas eram de pouco mais de R$ 300 mil. Não obstante, para 2024 a previsão é de que o valor não seja menor que R$ 400 mil.

Os vereadores não podem também utilizar o duodécimo de qualquer jeito. Os gastos com salários dos vereadores e os funcionários da Casa não podem ultrapassar 70% da parcela recebida. Os gastos com despesas como água, energia, telefone, internet, combustíveis, entre outras, não podem consumir os 30% restantes do valor. Os recursos não utilizados devem ser devolvidos ao Município.

Outros benefícios

Além do salário, o vereador delmirense também tem direito a uma verba indenizatória de até R$ 4,5 mil para custeio das atividades parlamentares, como pagamento de advogado, carro de som, entre outros. Para usufruir desse benefício, o edil precisa comprovar o gasto e não deve ultrapassar o montante total.

A Câmara Municipal ainda disponibiliza para o gabinete do vereador três assessores e uma secretária ou secretário. Os integrantes da mesa diretora têm direito a mais assessores e secretários.

O vereador de Delmiro Gouveia também tem direito a combustível para o desempenho de suas atividades como parlamentar. O Poder Legislativo Municipal banca em media 120 litros de combustíveis para uso em atividades inerentes ao cargo do edil. O abastecimento ocorre em posto de combustíveis licitado pela Câmara.

Vale salientar que na próxima Legislatura o número de vereadores delmirenses deve subir de 11 para 13, embora a Legislação permita que a quantidade de vagas na Câmara Municipal chegue a 15.