— Nós temos um diálogo muito profícuo, muito respeitoso e muito efetivo com o presidente Hugo Motta, com o presidente Davi (Alcolumbre) e temos toda a confiança neles. Temos confiança no respeito à institucionalidade — disse, ao que foi indagado sobre a constitucionalidade de um projeto de anistia — Eu estou convicto de que ela é ilegítima e é inconstitucional.

O ministro esteve em São Paulo para inaugurar a nova sede do IDP, universidade do qual é sócio, na Faria Lima. Ele defendeu a decisão tomada pela Primeira Turma do STF, e disse que o Brasil “deu um belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe, de atentados contra a democracia precisam ser punidos”.

Indagado pelo GLOBO se acredita que a divergência do ministro Luiz Fux fortalece os argumentos pelo projeto de anistia, o ministro negou. Fux votou por absolver Bolsonaro de todos os crimes, mas condenar o general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens do presidente, Mauro Cid, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

— Não vejo assim. Acho até, como todas as venias, que o voto do ministro Fux está preenchido de incoerências. Porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Neto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos — falou, acrescentando que se integrasse a turma votaria com o relator, Alexandre de Moraes, “de maneira inequívoca”.

Mendes ainda afirmou que, mesmo com os ataques após o julgamento, o Supremo está “unido” e lembrou dos “ataques às instituições” durante o governo Bolsonaro.

— Nós estamos unidos e precisamos nos manter unidos diante desses desafios que se colocam. Nesses 40 anos que estamos vivendo de democracia, nós não passamos por nenhum momento tão grave de ataque às instituições como vivemos durante o governo Bolsonaro e nos dias finais do governo Bolsonaro e início do governo Lula, de modo que é preciso que uma instituição forte como o Supremo mostre a sua união e a sua fortaleza — afirmou.

O ministro ainda rebateu as falas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que, durante o ato bolsonarista de 7 de Setembro na Avenida Paulista, criticou a “tirania” de Moraes e chamou o ministro de “ditador”.

— Todos sabem que não há tirania nem ditadura no Brasil. Certamente havia uma proposta de ditadura que nós logramos desmantelar. Isso é que precisa ficar anotado. Ninguém assume uma posição tirânica no Supremo Tribunal Federal. Os próprios advogados que estiveram na tribuna, advogados de figuras importantes como o presidente Bolsonaro ou Braga Neto, reconheceram que havia uma situação golpista. Portanto, ninguém está negando que houve uma tentativa de golpe. Pediram atenuação de penas, mas reconheceram a gravidade da situação e defenderam o Supremo Tribunal Federal dos ataques perpetrados pelos seus próprios defendentes — acrescentou.

Gilmar ainda disse não temer eventuais novas sanções dos Estados Unidos ao Brasil ou a ministros da Corte. Em julho, oito ministros tiveram seus vistos revogados para entrar nos EUA pelo governo Donald Trump.

— Isso não faz nenhum sentido. Seria absurdo que o governo brasileiro colocasse na sua pauta de reivindicações numa negociação a liberação do Epstein files nos Estados Unidos. Isso não tem nada a ver com política comercial. Da mesma forma, é absurdo pedir ao Brasil que libere alguém que está respondendo um processo regular para fazer qualquer negociação comercial. Acho que a democracia brasileira sai mais forte desse resultado. As sanções não afetam a vida institucional do país e nós vamos seguir aplicando as leis brasileiras.