Quem precisar retirar água no Canal do Sertão Alagoano a partir do segundo semestre deste ano terá que pagar por ela. A cobrança será feita pelo Governo do Estado, porém, os valores ainda não estão definidos.
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), em abril de 2015, após diversas discussões e considerando o alto valor que o Estado desembolsa para manutenção, fiscalização, vigilância e pagamento de energia, entre outras obrigações para manter o Canal disponível para a população, o governo decidiu que haverá uma tarifa para cobrança dos usuários.
“Essa cobrança não se dará pelo uso da água, e sim pelos serviços de se ter uma água disponibilizada próxima às propriedades”, informou a Semarh ao Correio Notícia, por meio de uma nota enviada por sua assessoria de comunicação.
A Semarh informou também que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), como responsável pela captação dessa água para o abastecimento, pagará por esse serviço, bem como os médios e grandes agricultores. Já os pequenos agricultores, conforme a Semarh, terão uma tarifa simbólica (tarifa social), assim como eles pagam energia elétrica. “Eles pagarão ao Estado uma tarifa social que será subsidiada pelo próprio Estado”, diz a nota da secretaria.
Porém, 64,79% dos internautas que responderam a uma enquete do Correio Notícia sobre o tema se disseram contrários à cobrança. A enquete, que ficou online de 5 a 20 de abril, tinha como pergunta “Você é a favor da cobrança de uma taxa pelo uso da água do Canal do Sertão?”. As respostas que podiam ser marcadas eram “Sim” ou “Não”. Por outro lado, 35,21% dos internautas que responderam à enquete se disseram a favor da cobrança, ou seja, escolheram a resposta “Sim”.
Segundo a Semarh, o recurso que vier a ser arrecadado por meio do pagamento pelo uso da água do Canal será usado para manutenção, fiscalização, “para uma boa gestão do Canal do Sertão e para uma boa prestação de serviço”. A nota enviada pela secretaria diz ainda que o governo está regulando e organizando a captação de água através dos caminhões-pipa e que as captações serão sincronizadas com a Defesa Civil, com a instalação de um sistema informatizado para controle e combate às captações irregulares.
Atualmente, nos trechos já em uso, a Semarh estima que o Canal do Sertão possui cerca de 400 pontos de captação de água. O empreendimento possui um comitê gestor, criado em abril de 2015, composto pelas Secretarias de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri), Infaestrutura (Seinfra) e Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
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