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Com 5.011 habitantes, Palestina escapa de ser extinto por Bolsonaro e Paulo Guedes
Presidente e ministro da Economia enviaram ao Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, se aprovada, pode extinguir municípios com menos de 5 mil moradores
Por Diego Barros
Sede da Prefeitura de Palestina, Sertão de Alagoas, em imagem capturada em 2012 - Foto: Reprodução/Google Street View

O município de Palestina, no Sertão de Alagoas, por pouco não entrou na lista dos que podem ser “rebaixados” para povoados ou distritos, caso o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (5).

A PEC faz parte de um pacote de medidas econômicas, o que inclui também reforma administrativa do Estado, e prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que, na arrecadação, possuem dificuldade para manter uma receita própria maior do que 10% do total da renda municipal.

Palestina, segundo a estimativa do IBGE para 2019, possui 5.011 moradores, ficando, portanto, fora da possível extinção desejada pelo presidente e por seu ministro, a qual pode afetar, em todo o país, 1.254 cidades que têm população inferior a 5 mil habitantes. Elas seriam, em tese, integradas a cidades vizinhas maiores, ou seja, voltariam a ser povoados ou distritos dos municípios aos quais já pertenceram no passado.

Palestina, no Sertão de Alagoas, já foi povoado de Pão de Açúcar, do qual se emancipou em 1962 por meio da Lei Estadual nº 2469.

Cinco cidades em Alagoas podem ser afetadas

Apesar de Palestina ficar de fora, cinco cidades de Alagoas que possuem menos de 5 mil moradores podem voltar a ser povoados e perder a autonomia administrativa. São elas: Feliz Deserto (4.754 moradores), Belém (4.344), Jundiá (4.155), Mar Vermelho (3.514) e
Pindoba (2.908).

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) publicou um anota na qual informa que acompanha, atentamente, as discussões da proposta. Segundo a AMA, para avaliar, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada, “a matéria deve ser debatida no Congresso Nacional junto com as instituições representativas do municipalismo brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a qual a AMA é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas municipalistas a nível nacional”.

“Não apoiamos uma PEC que coloca fim a história das nossas cidades e do nosso povo”, diz a Associação, na mesma nota, a qual segue abaixo, na íntegra. Confira.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) acompanha, atentamente, as discussões da proposta, encaminhada pelo Governo Federal, de extinção de municípios, com menos de 5 mil habitantes e que, na arrecadação, possuem dificuldade para manter uma receita própria maior do que 10% do total da renda municipal.

Para avaliar, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada, a matéria deve ser debatida no Congresso Nacional junto com as instituições representativas do municipalismo brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a qual a AMA é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas municipalistas a nível nacional.

As mudanças propostas, pelo Governo Federal, afetam desde a economia até o cotidiano dos municípios que podem ser extintos. Como, também, dos possíveis municípios que os recepcionarão. Em Alagoas, hoje, os municípios, que não têm receita própria, também são prósperos por ter uma receita importante de ICMS.

Em Alagoas, cinco municípios, segundo o IBGE com base na estimativa do TCU, podem ser afetados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Não apoiamos uma PEC que coloca fim a história das nossas cidades e do nosso povo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá se manifestar, junto aos presidentes das entidades, com uma nota oficial e conjunta direto de Brasília.

População estimada – pelo IBGE – em estimativa do ano 2019*:

Feliz Deserto – 4754
Belém – 4344
Jundiá – 4155
Mar Vermelho – 3514
Pindoba – 2908

*Segundo o IBGE, a partir do próximo ano, em 2020, o Censo Demográfico pode alterar os dados atuais. A pesquisa acontece a cada 10 anos, e o último aconteceu em 2010.

Postada em 06/11/2019 23:41 | Atualizada em 06/11/2019 23:44
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