Dos três processos que respondia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas agora responde a apenas um deles, o que ficou conhecido como a “máfia da merenda”.
Nesta terça-feira (24), ele foi absolvido por unanimidade no processo administrativo disciplinar (PAD) em que era investigado por suposto favorecimento ao ex-prefeito Cristiano Matheus (MDB), de Marechal Deodoro, que já foi casado com a filha do magistrado, a atual secretária de Estado da Cultura, Mellina Freitas.
A absolvição veio durante a 270ª sessão ordinária do CNJ, na qual o relator do PAD, o conselheiro Arnaldo Hossepian, votou pela absolvição do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) assinalando que, no transcurso das investigações, iniciadas em 2016, não foram confirmadas as denúncias feitas contra o magistrado. Os demais conselheiros seguiram seu voto.
Afastado de suas funções jurisdicionais quando exercia a presidência da Corte, Washington Luiz havia sido acusado de blindar o ex-genro. De acordo com o conselheiro Hossepian, a tramitação dos processos contra Cristiano Matheus na esfera judicial estadual se deu de forma normal, sem qualquer indício de interferência por parte do desembargador afastado. O Ministério Público Federal (MPF) também opinou pela absolvição de Washington Luiz no caso, de acordo com o relator do PAD.
O desembargador está afastado de suas funções desde junho de 2016, quando passou a responder no CNJ a três acusações. Uma delas, a respeito da concessão de uma liminar que teria beneficiado o então prefeito de Joaquim Gomes, Antônio Araújo Barros, o “Toinho Batista”, foi arquivada em setembro de 2017. Na ocasião, o CNJ também decidiu por unanimidade pelo arquivamento.
Agora, com a absolvição no caso de suposto favorecimento ao então prefeito Cristiano Matheus, resta apenas uma acusação contra o desembargador no Conselho Nacional de Justiça. Por essa razão, ele continua afastado do cargo.
O processo trata de suposto envolvimento do magistrado em um cartel de merenda escolar com atuação em Alagoas, Rio Grande do Sul e São Paulo. Em julgamento realizado na 33ª Sessão Virtual do CNJ, ocorrida no dia 20 de abril, o julgamento deste PAD, que está sob relatoria do conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, foi prorrogado. O Processo Administrativo Disciplinar é o: 0003333-28.2016.2.00.0000.
LEIA MAIS:
Washington Luiz livra-se de um processo no CNJ, mas ainda responde a outros dois
Utilize o formulário abaixo para comentar.