O Programa está contemplando as famílias de baixa renda dos bairros Desvio, Pedra Velha, Ponto Chic e os Distritos de Barragem Leste e Jardim Cordeiro com os trâmites legais para a entrega dos registros de imóveis sem custos algum para as famílias que se encaixarem nas normas.

O Moradia Legal é um projeto de regularização fundiária e é executado por meio de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e a Prefeitura do município.

A equipe do programa continuará realizando o cadastramento dos imóveis que medirem até 250 metros quadrados até o próximo dia 10, os interessados nas ações do programa devem comparecer ao antigo Oasis, localizado na Av. Caxangá, Bairro Pedra Velha, portando copias e originais dos seguintes documentos:

• RG
• CPF
• Comprovante de Residência
• Recibo de Compra e Venda do imóvel
• Carnê do IPTU