O levantamento nacional foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro de 2024 e alcançou 7.370 dos 11.706 portais públicos, englobando União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 municípios.

A depender do índice de transparência alcançado, os portais foram classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. O objetivo da classificação é fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), norteia o levantamento, avaliando a transparência das informações públicas em estados e municípios. A análise se baseia em critérios que refletem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Leis Complementares nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei nº 13.460/2017).

Câmaras que atingem 100% dos critérios essenciais e índice de 95% a 100% recebem selo diamante; entre 85% e 94%, selo ouro; e entre 75% e 84%, selo prata. Quem alcança índice superior a 75% sem atingir 100% dos critérios essenciais fica no nível intermediário, sem selo. Já os com índice inferior a 75% são classificados como básico, inicial ou inexistente.

Situação em Alagoas

Em Alagoas, dos 102 municípios, 41 Câmaras não enviaram respostas aos questionários exigidos. Nenhum Legislativo foi classificado como diamante, ouro ou prata — diferente da edição anterior, de 2023. Apenas 17 Câmaras ficaram no nível intermediário, enquanto o restante foi distribuído entre os níveis básico, inicial ou inexistente (quando não houve envio de dados ou eles foram insuficientes).

A Câmara de Taquarana, situada no Agreste, lidera o ranking estadual com 69,28% de índice de transparência e 52,38% dos critérios essenciais atingidos. Apesar disso, caiu do nível ouro (2023) para intermediário em 2024, mas ainda é considerada a mais transparente de Alagoas.

Na outra ponta, entre as que foram avaliadas, Maragogi aparece como a menos transparente, com 15,53% de índice e 23,81% dos critérios essenciais cumpridos. O resultado, embora baixo, foi visto como avanço no município, que sequer participou das duas edições anteriores.

Ainda pior é a situação das 41 Câmaras que não enviaram dados. Elas figuram como inexistentes no ranking, ou seja, sem transparência atestada. Entre elas estão Atalaia, Boca da Mata, Branquinha, Coqueiro Seco, Craíbas, Estrela de Alagoas, Flexeiras, Ibateguara, Igaci, Jacuípe, Jequiá da Praia, Jundiá, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Murici, Olho D’água Grande, Paripueira, Pilar, Roteiro, Santa Luzia do Norte, São Brás, São Miguel dos Campos e Tanque D’Árca. Essas cidades aparecem com nível inexistente desde a primeira edição do ranking.

O Correio Notícia agrupou os Legislativos do Sertão para analisar os 26 municípios da mesorregião. Nesse cenário, a Câmara de Pão de Açúcar lidera, com 64,45% de índice de transparência e 100% dos critérios essenciais atingidos, ocupando também a quarta colocação no ranking estadual. No entanto, caiu em relação a 2023, quando recebeu selo prata.

Na mesma classificação, a Câmara de Major Izidoro aparece como a menos transparente do Sertão. Ela ficou com nível inicial, registrando 19,45% de índice e 19,05% dos critérios essenciais. Em 2023, havia alcançado nível mais elevado, o que agrava o resultado atual.

As Câmaras de Canapi, Jaramataia, Olho D’água das Flores, Olivença e Pariconha não participaram do levantamento, sendo classificadas como inexistentes.

Entre os oito municípios que compõem o Alto Sertão, apenas seis participaram da avaliação. A Câmara de Olho D’água do Casado lidera, com 63,66% de índice e 80,95% dos critérios essenciais. Na sequência aparecem Inhapi, Delmiro Gouveia, Mata Grande, Água Branca e, por último, Piranhas, que teve o pior desempenho da região, com queda em relação ao levantamento de 2023.

Canapi, que havia sido intermediário em 2023, e Pariconha, que apareceu como inicial no mesmo ano, não participaram em 2024, sendo classificadas como inexistentes.

No Médio Sertão, Pão de Açúcar volta a liderar o ranking regional, mantendo a posição de destaque. Já Major Izidoro, novamente, aparece com o pior índice da região. Também figuram como inexistentes os Legislativos de Olho D’Água das Flores, Olivença e Jaramataia.

No cenário nacional, o Brasil alcançou nível intermediário, com 63,94% de índice de transparência, superior aos 58,15% de 2023.

Já Alagoas apresentou queda significativa: em 2022, tinha 56,98% (nível intermediário); em 2024 caiu para 42,11% (nível básico). Em 2023, 19 Câmaras foram certificadas no estado; em 2024, apenas uma obteve selo.