O prefeito e o vice apresentaram ao Tribunal um recurso contra uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que resultou na condenação dos dois em primeira instância por crimes eleitorais.

Na ação, eles são acusados de crimes praticados durante as eleições de 2016, entre os quais: abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.

O prefeito Flávio Almeida da Silva Júnior, mais conhecido como Dr. Flavinho (MDB), e o vice dele, Clayton Farias Pinto, podem perder os mandatos e ainda ficar inelegíveis, caso os desembargadores confirmem a sentença já proferida pelo juiz de primeiro grau, Edivaldo Landeosi, da 11ª Zona Eleitoral, em julho de 2017.

Relembre o caso

Ainda em 2017, ao julgar essa mesma AIJE, o magistrado Edivaldo Landeosi cassou os diplomas dos dois políticos. No despacho, o juiz também decretou a inelegibilidade dos dois pelo prazo de oito anos e declarou inválida a votação nas eleições majoritárias ocorridas em outubro de 2016.

A AIJE, cujo número é 0000.390-15.2016.6.02.0011, teve como autores o então candidato a prefeito do município Eraldo João Cruz Almeida, que foi adversário de Flávio Almeida no pleito de 2016, além de Edson Lira Rodrigues e o Partido Social Democrático (PSD), ao qual Eraldo Almeida é filiado.

A maior parte dos argumentos citados no processo pelos autores refere-se a suposto uso eleitoral do Instituto Paulina, que seria pertencente ao prefeito Flávio Almeida.

Se ele não conseguir reverter no TRE/AL a decisão que o afasta do mandato juntamente com o vice, o presidente da Câmara de Vereadores é quem deve assumir o cargo de prefeito, até que sejam realizadas novas eleições em Pão de Açúcar.

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