Na Casa Tavares Bastos, o deputado estadual Cabo Bebeto (PSL) também possui projeto semelhante que institui a aplicação do desconto proporcional durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, em que as instituições de ensino deverão aplicar a redução proporcional a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de suspensão das aulas.

Em face disso e buscando unir os mandatos em prol do povo alagoano, os deputados Inácio Loiola e Cabo Bebeto assinam nesta segunda-feira, 4, uma Emenda Modificativa, de modo a aglutinar os dois projetos que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e permitir três novas situações, a serem analisadas pelo relator dos projetos, o deputado estadual Bruno Toledo (PROS).

A primeira alteração trata da ampliação na aplicação do desconto proporcional para as instituições particulares de ensino com mais de 300 alunos matriculados regularmente, a segunda dispõe sobre a situação de alunos bolsistas e, por fim, o ajuste necessário para as situações acerca da suspensão ou rescisão do contrato de trabalho dos responsáveis financeiros.

Como consequência dessa nova realidade, o Parlamento continua atuante visando à integração e articulação permanente da educação, da economia e da saúde, proporcionando melhores condições nos contratos de prestação de serviços educacionais, para atender o povo alagoano no enfrentamento das vulnerabilidades ocasionadas por medidas preventivas ao avanço do coronavírus.?