O magistrado obteve 10 votos favoráveis, ou seja, pela improcedência da denúncia de que ele teria envolvimento num suposto cartel de merenda escolar com atuação em 57 municípios dos estados de Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Sul – o caso ficou conhecido como “máfia da merenda”.

A continuidade do julgamento deverá ocorrer na próxima terça-feira (26). Isso porque o magistrado Francisco Luciano de Azevedo Frota pediu vistas do caso. Mas ele já anunciou que levará seu voto a plenário na data remarcada.

Outros dois ministros também ainda não votaram, mas devem fazer isso na mesma terça-feira, completando, assim, o total de 13 votos.

Como já tem 10 votos favoráveis, a partir de terça-feira (26), portanto, o desembargador já poderá preparar seu retorno ao TJ/AL. O afastamento completaria dois anos no dia 28 de junho.

Outras acusações

O desembargador Washington Luiz já foi julgado em outros dois casos, sendo inocentado. Ele foi absolvido por unanimidade no dia 24 de abril deste ano, no processo administrativo disciplinar (PAD) em que era investigado pelo CNJ por suposto favorecimento ao ex-prefeito Cristiano Matheus (MDB), de Marechal Deodoro, que já foi casado com a filha do magistrado, a atual secretária de Estado da Cultura, Mellina Freitas.

A absolvição veio durante a 270ª sessão ordinária do CNJ, na qual o relator do PAD, o conselheiro Arnaldo Hossepian, votou pela absolvição do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) assinalando que, no transcurso das investigações, iniciadas em 2016, não foram confirmadas as denúncias feitas contra o magistrado. Os demais conselheiros seguiram seu voto.

Afastado de suas funções jurisdicionais quando exercia a presidência da Corte, Washington Luiz havia sido acusado de blindar o ex-genro. De acordo com o conselheiro Hossepian, a tramitação dos processos contra Cristiano Matheus na esfera judicial estadual se deu de forma normal, sem qualquer indício de interferência por parte do desembargador afastado. O Ministério Público Federal (MPF) também opinou pela absolvição de Washington Luiz no caso, de acordo com o relator do PAD.

A outra acusação à qual o desembargador Washington Luiz respondia, a respeito da concessão de uma liminar que teria beneficiado o então prefeito de Joaquim Gomes, Antônio Araújo Barros, o “Toinho Batista” (PSDB), em troca de apoio político para o deputado estadual Inácio Loiola (PSB), irmão do desembargador, foi arquivada em setembro de 2017. Na ocasião, o CNJ também decidiu por unanimidade pelo arquivamento.