precatorio

Foram encontrados 44 resultados

14/08/2025 13:00
Órgão do CNJ é contra PEC que limita pagamento de precatórios

Parecer do presidente do Comitê Nacional de Precatórios, Ulisses Rabaneda dos Santos, foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso
15/07/2025 15:10
Aprovada PEC que aumenta prazo e institui limite para municípios pagarem precatórios

Os limites de pagamento estabelecidos pela PEC variam de 1% a 5% da receita corrente líquida dos municípios, com ajustes a cada 10 anos
19/06/2025 08:01
Prefeito Tenorinho Malta anuncia pagamento do rateio dos precatórios do Fundef

Anúncio do gestor feito por meio das redes sociais foi muito comemorado pelos profissionais da Educação de Inhapi que têm direito aos recursos
24/09/2024 15:00
Professores da rede estadual receberão precatórios do Fundef nos próximos dias 26 e 27

Vinte e cinco mil docentes serão beneficiados; pagamento dos administrativos será em outubro
15/08/2024 15:00
Governador assina projeto de lei de precatórios do Fundef para a Educação

Os recursos serão depositados em 3 parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total, enquanto a segunda e a terceira (30% cada),
11/04/2024 16:51
Prefeito Zé da Emater autoriza rateio dos precatórios do Fundef em Olho D’água do Casado

Gestor tomou decisão durante reunião com assessores jurídicos e a categoria; rateio deve ocorrer logo após desbloqueio judicial dos recursos
27/11/2023 12:00
Fux vota para que precatórios sejam pagos fora de regras fiscais

Dívida judicial acumulada pode atingir R$ 250 bilhões em 2027
03/11/2022 16:30
Prefeitura de Água Branca envia para a Câmara PL que autoriza rateio dos precatórios

Anúncio foi realizado na tarde desta quinta-feira (3) pelo prefeito Zé Carlos (PP)
11/07/2022 07:42
Prefeita Jeane Moura envia projeto de lei autorizando o rateio dos precatórios do Fundef

Gestora de Senador Rui Palmeira aguarda vereadores aprovarem projeto para proceder com pagamento a profissionais da educação do município
15/12/2021 09:30
Câmara votará PEC dos Precatórios em segundo turno nesta quarta-feira

Se aprovada, PEC torna Auxílio Brasil permanente e abre espaço de R$ 108,4 bilhões no Orçamento
14/11/2021 09:00
Bolsonaro diz que governo não tem como pagar R$ 90 bi em precatórios

Bolsonaro falou com a imprensa em Dubai, após visitar a Expo 2020
13/11/2021 17:29
Senadores criticam a PEC dos Precatórios e contabilizam mais de 30 votos contrários

Pelo menos seis partidos já se manifestaram contra a versão aprovada pelos deputados

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