probidade

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03/06/2026 21:26
TRF5 absolve ex-prefeito e vereador de crime de improbidade administrativa em Água Branca

Tribunal entendeu por unanimidade que não houve comprovação de dolo nem prejuízo ao erário em contratação para o Festival de Inverno
29/02/2024 10:50
Ex-prefeito de São José da Tapera é condenado por improbidade administrativa

Ex-secretário municipal também foi condenado; a pena prevê o pagamento de multa de R$ 120 mil para cada um e suspensão dos direitos políticos
16/08/2023 15:30
STF vai julgar se quem responde na Justiça por caixa 2 será alvo de ação de improbidade

Ainda não há data para o julgamento do caso. Ministros deram repercussão geral ao caso – ou seja, entendimento poderá ser aplicado em processos
03/08/2022 14:30
STF analisa nesta quarta se mudanças na Lei de Improbidade vão beneficiar condenados

Corte definirá se casos antigos só poderão cumprir pena se tiverem comprovação de dolo, como determina a legislação atualmente; relator
08/03/2022 20:13
Probidade restabelecida: ex-prefeita Albani Sandes reverte condenação judicial

Ex-chefe do Poder Executivo de Água Branca provou que não foi responsável por não prestação de contas do PEJA/2014
26/10/2021 08:21
Bolsonaro sanciona, sem vetos, projeto que flexibiliza lei de improbidade administrativa

Proposta estabelece que, para a condenação de agentes públicos, será exigida a comprovação de dolo, ou seja, da intenção de cometer irregularidade.
03/10/2021 10:15
Gilmar Mendes suspende perda de direitos políticos para atos culposos de improbidade

Pela determinação do ministro do STF, apenas atos dolosos, ou seja, com intencionalidade, poderão ser punidos com a perda dos direitos políticos
17/06/2021 15:15
Deputados de Alagoas aprovam mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Entre os principais pontos da proposta está a definição de que apenas as condutas dolosas, ou seja, intencionais, serão punidas
20/04/2021 16:21
Gilmar Mendes suspende três ações da Lava Jato contra Arthur Lira por improbidade

Ministro atendeu pedido da defesa do presidente da Câmara
21/10/2020 08:32
TJ/AL inicia julgamento de atos de improbidade administrativa contra Padre Eraldo

Processo contra gestor de Delmiro Gouveia é referente a suposto esquema de corrupção relacionado a locação de veículos e máquinas pesadas
24/09/2020 17:28
Justiça absolve ex-prefeito de Carneiros de acusação de improbidade

Núcleo de Improbidade do Judiciário afirmou não haver provas de que a conduta de Luiz Medeiros Nobre acarretou prejuízo ao município
21/09/2020 17:07
Justiça condena prefeito e ex-prefeito de Monteirópolis por improbidade administrativa

Ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas de servidores e patronais resultaram no pedido do MPE/AL contra Maílson

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