Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta sexta-feira (5), o subsistema de abastecimento e tratamento de água de Água Branca (AL), vinculado ao Canal do Sertão Alagoano. A estrutura recebeu investimentos federais de R$ 19,9 milhões, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR.
Durante a cerimônia, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou ordem de serviço para início das obras de outros três novos subsistemas, também vinculados ao Canal do Sertão Alagoano. As estruturas receberão R$ 52 milhões de recursos federais, por meio da Codevasf, e vão beneficiar cerca de 48 mil pessoas em comunidades rurais dos municípios alagoanos de Água Branca, Delmiro Gouveia e Pariconha.
Segundo o ministro Rogério Marinho, os subsistemas vão contribuir para a garantia da segurança hídrica necessária para a região. “Prover os recursos hídricos necessários para a população que convive com a seca é uma das prioridades do nosso ministério, porque o acesso à água é fundamental para estimular o crescimento econômico e social das regiões menos desenvolvidas do País”, afirma. “Buscamos promover qualidade de vida para a população de todo o Nordeste. Aqui em Alagoas, além desses subsistemas adutores, também entregamos este ano o trecho IV do Canal do Sertão Alagoano, uma obra de grande importância para o estado”, ressalta.
Localizado no município de São José da Tapera (AL), o trecho IV do Canal do Sertão Alagoano tem extensão de 30,47 quilômetros e vai abastecer mais de 113,4 mil pessoas que vivem na região. Nos últimos dois anos, essa etapa do empreendimento recebeu R$ 178,7 milhões em investimentos federais.
Somado às etapas anteriores (I a III), 341 mil pessoas passaram a ser atendidas pelo Canal do Sertão Alagoano. Todo o empreendimento, incluindo obras complementares, já recebeu R$ 2,38 bilhões do Governo Federal e é a maior obra hídrica do estado. O Canal do Sertão Alagoano foi projetado para ter oito trechos, com um total de 250 quilômetros. Quando completo, terá potencial para atender 1 milhão de alagoanos em 42 municípios.
O prefeito de Água Branca, José Carlos de Carvalho, comemorou a entrega do subsistema de Água Branca e o início das obras dos outros três. “Hoje, com a entrega desta obra, a água portável é uma realidade na torneira de cada cidadão de Água Branca. Estávamos aguardando há mais de 40 anos essas obras e, graças ao presidente Jair Bolsonaro, estamos levando água para todos”, comentou.
Política Nacional de Infraestrutura Hídrica
Durante o evento, o ministro Rogério Marinho também falou sobre criação da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, também conhecida como Marco Hídrico. Em fase final de elaboração, a proposta está tramitando entre os ministérios envolvidos no tema e, após essa etapa, será enviada ao Congresso Nacional.
Para Marinho, o novo marco vai contribuir para garantir segurança hídrica no País. “Nós estamos modernizando toda a regulação sobre o setor. Começamos com o estabelecimento de um novo marco do saneamento e agora estamos propondo um novo marco hídrico, que trará um conjunto de regras mais modernas para otimizar o uso da água e ampliar a capacidade de acesso a ela”, anunciou.
Rotas de Integração Nacional
O ministro também participou do plantio de mudas umbucajá (foto à esquerda), que traz um grande potencial para exploração agroindustrial. A ação faz parte do Programa Rotas de Integração Nacional, iniciativa que tem como objetivo o desenvolvimento econômico e social das regiões, por meio de redes de arranjo produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento do País.
A Rota da Fruticultura Alagoana foi a primeira a ser instalada no âmbito do programa, em abril de 2019, e compreende todos os 102 municípios do estado. A iniciativa já recebeu investimentos de R$ 10 milhões, aplicados na instalação de uma fábrica de processamento de frutas em Igaci (AL), na elaboração de um plano de negócio e na construção de viveiros para a produção de mudas.
Também participaram do evento desta sexta-feira o senador Fernando Collor e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Jornada das Águas
A agenda encerrou a programação da Jornada das Águas – evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e passou por Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e, agora, Alagoas com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.
Em cada um dos estados, o MDR apresentou iniciativas que têm como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.
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