Washington Luiz livra-se de um dos processos, mas continua afastado do TJ/AL

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina arquivamento de processo no qual ele era suspeito de ser beneficiário no caso do servidor do TJ/AL que pediu propina para reverter uma decisão da Corte

19/05/2017 11:03 19/05/2017 11:03 Diego Barros

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O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas obteve uma “vitória” no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu pelo arquivamento do processo contra ele e o também desembargador Tutmés Airan no caso que resultou na demissão do ex-servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Flávio José Baltar Maia.

Washington Luiz livra-se de um dos processos, mas continua afastado do TJ/AL

Desembargador Washington Luiz segue afastado de suas funções no TJ/AL. Foto: Dicom TJ/AL

O ex-servidor, demitido esta semana após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi acusado de ter pedido R$ 100 mil a um empresário para reverter uma decisão tomada pelo TJ/AL.

Os dois desembargadores – Washington e Tutmés – integravam a 1ª Câmara Cível do TJ/AL, em 2010, quando Baltar Maia foi preso por pedir uma quantia em dinheiro para reverter uma decisão judicial contra uma empresa local.

As investigações constantes do Inquérito 678, no entanto, não apontaram qualquer responsabilidade dos magistrados nas negociações do ex-servidor do TJ/AL com a vítima de extorsão.

Apesar desta decisão do STJ, o desembargador Washington Luiz segue afastado de suas funções no Tribunal devido a outros processos aos quais responde. Ele foi afastado em 28 de junho de 2016 por uma decisão do CNJ.

Os processos

O afastamento foi requerido primeiro por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) proposto pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em outubro de 2015.

O processo investiga a suspeita de envolvimento do magistrado em um suposto cartel de merenda escolar em Alagoas, Rio Grande do Sul e São Paulo, conhecido como "Máfia da Merenda".

Além do caso da Máfia da Merenda, o afastamento também foi decidido por conta de um suposto favorecimento do prefeito afastado de Joaquim Gomes, Antônio Araújo Barros, o "Toinho Batista", em troca de apoio político para o irmão do desembargador, o deputado estadual Inácio Loiola Damasceno Freitas (PSB).

De acordo com o CNJ, decisões de Washington Luiz teriam possibilitado o retorno de Toinho Batista ao cargo, mesmo depois de ter sido cassado. Além disso, outra decisão teria favorecido três vereadores da base de apoio do prefeito.

O terceiro caso faz referência à suspeita de proteção ao prefeito do município de Marechal Deodoro, Christiano Matheus, ex-genro de Washington Luiz, o que teria inviabilizado a prisão dele. Matheus é suspeito de fraude na contratação de bandas para evento na cidade com dinheiro público, entre 2009 e 2013, que teriam gerado um prejuízo de mais de R$ 1,3 milhão.