A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo pedindo que as forças policiais tivessem prioridade. A Advocacia juntou vários ofícios enviados ao Ministério da Justiça e da Saúde por governadores que defendem a vacinação prioritária de policiais.

O advogado-geral da União, José Levi, afirmou que a questão foi colocada ao Supremo porque o plano de vacinação foi judicializado na Corte. A ideia é que os profissionais de saúde sejam equiparados aos trabalhadores de saúde.

Segundo a Lewandowski, o ministério deve analisar e decidir sobre a inclusão dos policiais nos grupos prioritários, justificando a decisão.

“Em face do exposto, determino seja o presente pleito remetido ao Ministe?rio da Sau?de para que este analise e decida, motivadamente, e com a mais ampla publicidade, acerca da inclusa?o dos profissionais de seguranc?a pu?blica e salvamento na mesma ordem de prioridade dos trabalhadores de sau?de, ou, subsidiariamente, da populac?a?o privada de liberdade e dos funciona?rios do sistema de privac?a?o de liberdade, tal como veiculado na petic?a?o da Advocacia-Geral da Unia?o”, escreveu o ministro.

Lewandowksi reforçou que o STF tem determinado que decisões administrativas precisam seguir normas e crite?rios cienti?ficos e te?cnicos, tal como estabelecidos por organizações e entidades.

Fila da vacina
O ministro disse que cabe ao Ministério da Sau?de promover eventuais alterac?o?es na ordem de prefere?ncia da vacinac?a?o dentro dos grupos priorita?rios, evidenciando os motivos em que tal escolha se apoia, os quais devera?o tomar por base, sobretudo, o fato de a quantidade de vacinas disponi?veis ate? o momento ser muito inferior ao nu?mero de pessoas inclui?das como priorita?rias.

Além disso, o ministério deve levar em conta crite?rios cienti?ficos, estrate?gicos, estati?sticos e logi?sticos (estoques e disponibilidade de vacinas, agulhas, seringas e pessoal), sempre considerados os demais grupos de risco.

Lewandowski afirmou que, diante da imensa demanda por vacinas, do aumento exponencial de infecc?o?es e de o?bitos, assim como da escassez dos imunizantes, “as autoridades pu?blicas estara?o diante de escolhas tra?gicas quanto a? definic?a?o dos subgrupos priorita?rios que sera?o vacinados antes dos outros e, consequentemente, de quais pessoas vivera?o ou morrera?o pela inocorre?ncia da competente imunizac?a?o no tempo adequado”.

“Ale?m disso, devera? ser levada em linha de conta, ainda, a enorme heterogeneidade dos indivi?duos que integram os grupos priorita?rios, inclusive este que agora se pretende seja enquadrado como preferencial, em termos de idade, sau?de, atividade e - mais importante - contato direto com a doenc?a”, afirmou.