Conforme comunicado protocolado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a medida "incorpora uma camada adicional de supervisão da execução das políticas de preço pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal, a partir do reporte trimestral da Diretoria Executiva, formalizando prática já existente".

A diretriz mantém a diretoria da empresa, "ou alçada por ela delegada", como responsável pela aplicação de reajustes aos preços dos combustíveis vendidos às distribuidoras.

"Os procedimentos relacionados à execução da política de preço, tais como, a periodicidade dos ajustes dos preços dos produtos, os percentuais e valores de tais ajustes, a conveniência e oportunidade em relação a decisão dos ajustes dos preços permanecem sob a competência da Diretoria Executiva", informa o comunicado.

Ao detalhar a diretriz, a Petrobras ressaltou que a execução da política de preços vigente deverá acompanhar "o mercado brasileiro de derivados de petróleo (considerando, por exemplo, o efeito da venda de ativos de refino), dos produtos substitutos e a atuação dos importadores".

Enfatizou, ainda, que "além do equilíbrio dos preços por ela praticados com os mercados nacional e internacional", deverá ser considerada, também, a participação de mercado da companhia em cada um dos combustíveis.

Pressão do governo

A política de preços da Petrobras derrubou três presidentes da estatal desde 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República. O atual CEO da companhia, Caio Paes de Andrade, é o quarto executivo à frente da petroleira no atual governo.

Andrade foi o indicado pelo governo para suceder José Mauro Coelho, que permaneceu no cargo por apenas 68 dias, o 2º com menor tempo de gestão à frente da Petrobras desde a redemocratização.

Antes de Coelho, a estatal foi presidida pelo general Joaquim Silva e Luna (o militar tomou posse em abril de 2021 e permaneceu no posto até março deste ano) e pelo economista Roberto Castello Branco (nomeado para o cargo em janeiro de 2019 e demitido em fevereiro de 2021 por Bolsonaro).

Todas as trocas de gestão na Petrobras no governo de Jair Bolsonaro estiveram relacionadas à política de preços praticada pela estatal. Insatisfeito com os constantes reajustes nos preços dos combustíveis e de olho na reeleição, Bolsonaro chegou a chamar de "estupro" o lucro recorde da estatal no primeiro trimestre deste ano.

A atual política de preços da Petrobras foi adotada, em 2016, pelo governo do ex-presidente Michel Temer. Ela está submetida ao critério de paridade internacional, que faz o preço dos combustíveis variar de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e das oscilações do dólar.

Ainda na gestão de Pedro Parente (que presidiu a Petrobras no governo Temer de junho de 2016 a junho de 2018), a estatal adotou o preço de paridade de importação (PPI) para definir o preço da gasolina e diesel nas refinarias.