“O PNPC não é um instrumento de fiscalização e punição, mas um aliado do gestor e das instituições“, disse a presidente do TCU, ministra Ana Arraes. De acordo com ela, muitas falhas de gestão ocorrem não por má-fé, mas por falta de informações. Com o PNPC essas faltas podem ser supridas.

A iniciativa é do TCU, do CGU (Controladoria Geral da União) e da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro). O foco é o controle interno e a melhoria dos sistemas de prevenção da corrupção, assim como seu monitoramento.

Também participou do lançamento o ministro Wagner de Campos Rosário, do CGU . Ele reforçou que o programa não tem como objetivo de expor ou sancionar prefeituras e Estados por seus erros ou fragilidades.

“Caso uma prefeitura tenha notas baixas, ela não será exposta negativamente“, afirmou ele. Em seguida, pediu que os gestores participassem do programa. A participação não é obrigatória, as instituições públicas serão convidadas a participar do PNPC.

O programa conta com um formulário de auto-avaliação dos gestores. Em seguida, é realizado um plano de correções, com modelos e subsequentes treinamentos sobre as melhores práticas de prevenção à corrupção.

O PNPC contou com um projeto piloto no Estado do Mato Grosso do Sul. Todos os convidados elogiaram as conquistas realizadas no Estado. Mas dados sobre os resultados não foram apresentados.