Completaram-se oito meses, nesta terça-feira (28) de Carnaval, que o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas foi afastado do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), onde exercia a função de presidente.
O afastamento foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão realizada no dia 28 de junho de 2016, devido a três processos que apuram supostas denúncias de tráfico de influência e abuso de poder.
“Ele fica afastado da jurisdição e da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas até o julgamento do feito disciplinar”, declarou na época o então presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowisk.
Na ocasião, a assessoria de comunicação do CNJ confirmou que, durante o afastamento, o desembargador ficaria impedido de usar o gabinete e o carro oficial, além de não poder fazer designações.
No dia 10 de julho de 2016, o programa Fantástico, da TV Globo, exibiu reportagem especial sobre o caso do desembargador Washington Luiz.
Em um dos trechos, o programa exibiu uma parte do depoimento da ministra Nancy Andrighi, do CNJ, quando ela diz que o desembargador alagoano é a “autoridade mais demandada neste órgão por supostas infrações disciplinares”.
Ao programa da TV Globo, o desembargador negou as acusações. “Eu sou tão pequeno. Eu sou presidente de um tribunal talvez do menor estado. Eu sou um homem de paz, eu sou um homem temente a Deus”, afirmou o desembargador Washington Luiz ao Fantástico.
Processos
O afastamento foi requerido primeiro por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) proposto pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em outubro de 2015.
O processo investiga a suspeita de envolvimento do magistrado em um suposto cartel de merenda escolar em Alagoas, Rio Grande do Sul e São Paulo, conhecido como "Máfia da Merenda".
Além do caso da Máfia da Merenda, o afastamento também foi decidido por conta de um suposto favorecimento do prefeito afastado de Joaquim Gomes, Antônio Araújo Barros, o "Toinho Batista", em troca de apoio político para o irmão do desembargador, Inácio Loiola Damasceno Freitas.
De acordo com o CNJ, decisões de Washington Luiz teriam possibilitado o retorno de Toinho Batista ao cargo, mesmo depois de ter sido cassado. Além disso, outra decisão teria favorecido três vereadores da base de apoio do prefeito.
O terceiro caso faz referência à suspeita de proteção ao ex-prefeito do município de Marechal Deodoro, Christiano Matheus, ex-genro de Washington Luiz, o que teria inviabilizado a prisão dele. Matheus é suspeito de fraude na contratação de bandas para evento na cidade com dinheiro público, entre 2009 e 2013, que teriam gerado um prejuízo de mais de R$ 1,3 milhão.
A reportagem do Correio Notícia apurou que o desembargador tenta provar inocência para reassumir suas funções no TJ/AL.
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