Delmiro: vereador pede ao prefeito que repasse 60% dos precatórios aos professores

Indicação do vereador Pedro Paulo (PT) destaca a necessidade de “minimização das deficiências salariais da categoria”; Prefeitura de Delmiro Gouveia deverá receber mais de R$ 56 milhões

14/06/2018 18:18 14/06/2018 18:18 Diego Barros

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A polêmica a respeito do uso dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ganhou mais um episódio em Delmiro Gouveia. É que o vereador Pedro Paulo (PT) enviou uma indicação ao prefeito Padre Eraldo (PSD), por meio da Câmara, solicitando que 60% do valor que a prefeitura tem a receber sejam destinados aos professores como “bonificação”.

Delmiro: vereador pede ao prefeito que repasse 60% dos precatórios aos professores

Foto: Reprodução/Google

A indicação nº 027/2018 foi divulgada pelo vereador em seu perfil no Facebook. No texto do documento, ele cita a Lei 9.424/96, que instituiu o Fundef, segundo a qual os recursos do Fundo poderão ser utilizados “para remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público”.

Conforme consta no documento, para o vereador, fazer o repasse de 60% dos valores aos professores é uma forma de “minimização das deficiências salariais da categoria em nosso município”.

A Prefeitura de Delmiro Gouveia deverá receber mais de R$ 56 milhões provenientes de precatórios do Fundef. O Ministério Público Federal (MPF/AL) recomenda que o recurso seja usado exclusivamente na Educação.

O prefeito Padre Eraldo (PSD) já convocou o sindicato que representa os professores – o Sinteal – e o Ministério Público para discutir o assunto. Não se chegou, ainda, a uma solução que atenda a todas as partes.

Confira abaixo o documento divulgado pelo vereador Pedro Paulo: