O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito de Água Branca, José Carlos de Carvalho (Zé Carlos), referentes ao exercício de 2022. A decisão, tomada em sessão plenária no dia 15 de abril, foi marcada pela divergência com o Ministério Público de Contas (MPC/AL), que havia recomendado a rejeição das contas devido a diversas irregularidades encontradas.
Apesar da aprovação pelo TCE, o parecer do MPC destacou problemas graves na gestão municipal, como a infringência às normas contábeis por falta de atualização da previsão de receita, atrasos na transmissão de dados aos sistemas SIOPE e SIOPS, fragilidades no relatório de Controle Interno e a ausência de assinaturas em documentos essenciais. O conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito foi o único a votar contra a aprovação, alinhando-se à posição do MPC.
Agora, a decisão final sobre as contas cabe à Câmara de Vereadores de Água Branca, que deve analisar o caso em plenário. Com apenas um vereador de oposição, Rodrigo Dorinha (MDB), e a maioria dos edis aliados do ex-prefeito, a expectativa é que as contas sejam aprovadas sem grandes obstáculos. Dorinha já anunciou que recorrerá ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) para investigar as irregularidades apontadas, afirmando que "a aprovação com ressalvas é uma afronta à probidade administrativa".
O TCE emitiu dez recomendações à atual gestão municipal, incluindo a necessidade de maior transparência na publicação de dados, melhoria na arrecadação de tributos, regularização no envio de informações aos sistemas oficiais e a realização de audiências públicas quadrimestrais, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O contexto político em Água Branca ganha contornos mais complexos quando se observa o Índice de Progresso Social (IPS) do município, que registrou 49,18 em 2023, abaixo da média nacional. Este desempenho reflete desafios persistentes em áreas como saúde, educação e infraestrutura, que foram alvo de críticas durante a gestão de Zé Carlos.
A decisão da Câmara Municipal será crucial para o futuro político do ex-prefeito. Caso as contas sejam aprovadas, ele mantém seus direitos políticos. Se rejeitadas, Zé Carlos pode ficar inelegível por oito anos. Enquanto isso, a oposição local promete pressionar por uma investigação mais aprofundada das irregularidades apontadas pelo MPC.
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