A Brisanet, que oferece serviço de internet em cidades de Alagoas, estaria, segundo documento enviado ao Ministério Público da Paraíba, usando modelo de nota fiscal diferente e com outra descrição de serviço para burlar a cobrança de 28% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na Paraíba e pagar apenas 2% de tributos sobre as mensalidades dos clientes com endereço no Ceará.

A notícia crime cita, como primeira irregularidade, que "por ser serviço de comunicação, o polo ativo da relação tributária deveria ser o Estado da Paraíba. No presente caso, constatamos que o beneficiário do tributo é a Prefeitura de Pereiro/CE."

A segunda irregularidade apontada é que, "por ser serviço de comunicação, o modelo para a emissão da NOTA FISCAL seria o MODELO 21. A respectiva nota fiscal não segue nenhum dos modelos exigidos na legislação fiscal da Paraíba."

Terceira irregularidade descrita é que, "na discriminação dos serviços, não há a indicação da prestação dos serviços de comunicação (SCM), fornecimento de Internet Banda Larga Fixa. De forma dolosa, a BRISANET indica como serviço prestado: SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Indicando como CNAE da atividade prestada o 6209110, que corresponde a Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação. Ocorre que a prestação dos serviços de comunicação apresenta CNAE próprio: CNAE n.º 6110-8/03 (SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM)."

E a quarta irregularidade apontada é que, "quando indicou o serviço prestado de SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , automaticamente, a competência tributária foi transferida ao município que tem competência pata tributa através do ISS. Ocorre que a alíquota do ICMS para a prestação dos serviços de comunicação é de 28%, enquanto a alíquota do ISS para suporte técnico em tecnologia da informação na Prefeitura Municipal de Pereiro/CE é de apenas 2%. Ou seja, essa arquitetura dolosa de alterar a discriminação do serviço prestado é voltada exclusivamente para burlar a legislação fiscal e sonegar o ICMS."

A Brisanet oferece internet de banda larga fixa na Paraíba desde agosto de 2019. Conforme relatado no documento, associados apresentaram as queixas para a ANID, a fim de sanar problemas.

Segundo a notícia crime:

"a empresa noticiada, BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ Nº04.601.397/0001-28), iniciou suas atividades, no estado da Paraíba em agosto de 2019. Todavia, atrelada ao início da prestação dos respectivos serviços de comunicação, estão ocorrendo inúmeras irregularidades, principalmente no âmbito fiscal. Como consequência, há um enorme prejuízo ao Estado da Paraíba e à União, pela prática delituosa de sonegação fiscal. Vinculada a tudo isso, há também a violação ao princípio constitucional da livre concorrência, pelo fato de provedores locais não poderem concorrer com os preços praticados pela Noticiada, pelo simples fato desta não recolher o ICMS, como se é devido. Que na Paraíba tem alíquota efetiva de 28% (vinte e oito por cento)."

De acordo com o documento, o prejuízo com o não recolhimento do ICMS pode chegar a R$ 14 milhões anuais aos cofres do Estado, considerando uma base de quase 50 mil clientes da Brisanet na Paraíba.

Confira a nota da Brisanet, na íntegra

A Brisanet Telecomunicações vem a público esclarecer inverídicas denúncias proferidas pelo Presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID).

A Brisanet Serviços de Telecomunicações Ltda, “BRISANET”, é prestadora de serviços de telecomunicações devidamente autorizada pela Anatel e de outros serviços adicionais que complementam as ofertas para seus clientes. A empresa iniciou sua operação no Ceará e atualmente, segundo dados da Anatel, é uma das maiores prestadoras regionais do país, tendo seu foco nos municípios da região Nordeste.

Desta feita, tem expandido sua operação para outros estados da região, tendo alcançado, em pouco tempo, 26 municípios atendidos e mais de 138 mil clientes na Paraíba, despontando como mais uma opção para a população na medida em que é reconhecida, de acordo com pesquisas de satisfação promovidas pelo órgão regulador, como uma referência nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, por exemplo.

Recentemente, por meio da mídia, a empresa tomou conhecimento de uma denúncia acerca de suposto recolhimento incorreto de tributos no estado Paraíba, que foi baseada em nota fiscal de um serviço prestado que, na interpretação do denunciante, caracterizaria o enquadramento inadequado do serviço de telecomunicações com o intuito de recolher menos impostos. Adicionalmente, foi insinuado que esta prática representaria a integralidade da operação.

Sobre tais alegações, a BRISANET esclarece que todos os clientes de serviços de telecomunicações são devidamente enquadrados nesta categoria, sendo, inclusive, reportados mensalmente à Anatel, bem como objeto do competente recolhimento dos tributos incidentes, notadamente o ICMS, e os demais setoriais, como o FUST e o FUNTTEL.

Portanto a Brisanet é uma empresa genuinamente nordestina que vem crescendo de maneira exponencial gerando emprego e renda em todo o Nordeste, sempre com respeito a todos os ditames legais, rígido controle, compliance, recolhendo todos os impostos devidos, tendo a responsabilidade social e de inclusão como meta.

Como prova do que afirmamos, somos auditadas por uma das mais respeitadas empresas de auditoria do mundo, aliado a eficiência de termos a melhor tecnologia e com o melhor atendimento e o menor custo de mercado de implementação de infraestrutura.

Em outro ponto, mesmo com a pandemia em que várias empresas fecharam as suas portas, a Brisanet crescerá sua base de assinantes em cerca de 80% e saltará de um total de 4.500 colaboradores, atualmente, para cerca de 6.000 ao final deste ano.

Ainda, outro ponto que merece esclarecimento diz respeito ao pagamento dos serviços pelos clientes da BRISANET. Esta prestadora esclarece que vem adotando iniciativas para a digitalização de seus canais de atendimento e relacionamento, tendo, inclusive, sido uma das pioneiras no setor nesta soluções com o Brisacliente. Especialmente para gerar conveniência para seus clientes, a BRISANET também habilitou e capacitou parceiros comerciais para realizar a arrecadação dos pagamentos, sendo esta opção uma das menos representativas dentre as possíveis que contemplam, por exemplo, cartão de crédito e boleto bancário.

Dessa forma, a iniciativa de denúncias com distorções da verdade, acreditamos, advém da implacável competitividade advinda do gene da Brisanet e avanço da empresa em mercados que se encontravam estagnados, praticamente monopolizados e que não ofereciam melhores condições aos consumidores.

Portanto, a Brisanet Telecomunicações tomará as medidas cabíveis sobre os fatos descritos. Por fim, ressalta que estará disponível para possíveis esclarecimentos, sempre no intuito da transparência e respeito a legalidade.