A audiência vai servir para que, de forma cooperativa e colaborativa com o Estado, as gestões dos municípios promovam as medidas necessárias para implantar os serviços de acolhimento institucional com toda estrutura física, os recursos materiais e o quadro de recursos humanos estabelecidos.

No encontro, cada um dos órgãos e autoridades convidados presentes na Audiência Pública, poderá se manifestar oralmente por até cinco minutos, mediante a ordem de protocolo de cerimonial, cabendo ao Presidente da Mesa a adequação necessária para a boa dinâmica dos debates.

A Audiência Pública está marcada para ser realizada no dia 23 de maio, a partir das 19h, no Memorial Delmiro Gouveia. Na oportunidade, haverá a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e outras providências necessárias.