Porém, esse não é o único motivo que poderá quebrar o Iaprev do município. De acordo com o advogado José Romário Pereira, que é especialista em Regime Próprio de Previdência Social e em Direito Previdenciário, hoje os débitos mensais do Iaprev já são superiores à mais da metade do valor que se tem em caixa.

De acordo com ele, se, dos 180 professores de São José da Tapera que podem ser elegíveis à aposentadoria a partir de 2023, pelo menos 100 professoras realizarem seus requerimentos com direito à aposentadoria no valor médio de R$ 3.500,00, serão necessários, em média, R$ 350.000,00 por mês para manter o pagamento apenas dessa leva de requerimentos.

“Reiteramos, considerando os dados do Iaprev de 2015, que demonstravam um crédito de R$ 442.938,50 e débito de R$ 547.803,77. De pronto, já verificamos que está ocorrendo mais despesa do que receita, com déficit mensal de R$ 104.865,27. Consequentemente, a partir de 2023 o déficit mensal médio será de R$ 897.803,00. Ademais, considerando que, se não houver ingresso de novos servidores por concurso, a fonte de arrecadação se manterá a mesma”, calculou o especialista.

Por isso, na opinião dele, o Iaprev de São José da Tapera estará quebrado em 2023. Uma das medidas que poderiam evitar essa situação, segundo ele, seria o município aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos, passando dos atuais 11% para 15%. Por outro lado, essa seria uma medida impopular. “Outra atitude que o município pode adotar é quitar os débitos dele próprio com o Iaprev, o que poderia amenizar a situação que já é iminente”, pontuou o especialista José Romário Pereira.

“Isso é muito preocupante. O caixa tem que ter disponibilidade financeira para eventuais epidemias, como, por exemplo, diversos trabalhadores doentes, e para aposentadorias em massa, como no caso dos servidores nomeados em 1998. Porém, não é o que acontece hoje com o Iaprev de São José da Tapera”, avaliou o especialista.

Segundo ele, o regime de previdência dos servidores públicos nos municípios que possuem os chamados Iaprevs é fechado para o ingresso de contribuições de servidores contratados ou comissionados, isto é, o caixa desses institutos só recebe valores de contrapartida dos servidores concursados e da cota patronal, que é a parte que cabe à prefeitura.

“Diferentemente do INSS, que recebe dinheiro de diversas fontes de financiamento, tais como: empregados, domésticas, empregados públicos, facultativos, empresas, objetos apreendidos na Receita Federal, prêmios de loterias, etc. Assim, confirmamos que é limitada a captação de recursos para manutenção do pagamento das aposentadorias e pensões dos Iaprevs”, analisou José Romário Pereira.

Procurada pela reportagem do Correio Notícia, a diretora do Iaprev de São José da Tapera, Luciana Ricardo Gomes, disse que até a próxima semana os valores atualizados sobre créditos e débitos do Instituto estarão disponibilizados no Portal da Transparência do município, na internet. Sobre a possibilidade de colapso do Iaprev daqui a sete anos, ela disse que também irá se pronunciar sobre o tema na próxima semana.