Com a anulação, o vereador Genival Dionísio Barbosa Neto (MDB), conhecido como "Valzinho do Jeci" — irmão do atual prefeito —, fica impedido de retornar ao comando do Legislativo no segundo biênio (2027/2028).

A decisão foi proferida pela juíza Mylena Rios da Silveira, titular da 1ª Vara de Santana do Ipanema, que acatou um Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Ciro Duca e Wescley Vilela, ambos do Republicanos. A ação foi movida contra o vereador Ronny Afonso (PSB), que havia antecipado a eleição da nova Mesa Diretora no dia 1º de janeiro deste ano, logo após a eleição para o primeiro biênio — o que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale destacar que "Valzinho do Jeci", reeleito em 2024 com 804 votos e o segundo mais votado do pleito, é citado em investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, acusado de liderar um suposto esquema de pagamento de propinas a vereadores.

“Portanto, em análise ao artigo 12, §2º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Olivença/AL, verifica-se que referido dispositivo mostra-se inconstitucional”, afirmou a magistrada na decisão.

Com a anulação, uma nova eleição para a Mesa Diretora deverá ocorrer em 2026, dentro dos prazos legais.