Deu o que falar essa semana na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) um Projeto de Lei vetado pelo governador Renan Filho que cria a chamada Escola Livre. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), vem sofrendo críticas de professores e de entidades ligadas à educação. O Sinteal considera o projeto uma “Lei da Mordaça”.
Isso porque o referido projeto quer proibir que professores levem para a sala de aula debates sobre temas que envolvam política, sexualidade e religião. Vamos ao texto do Projeto Escola Livre.
Em seu Artigo 2°, o projeto diz que “É vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico”.
Considero este artigo desnecessário, tendo em vista que os professores que possuem uma formação ética sabem que não devem doutrinar os alunos, porém, todos esses temas devem, sim, ser discutidos em sala de aula, seja nas disciplinas de História, Geografia, Sociologia, Filosofia ou Biologia.
Já no Artigo 3°, o projeto ressalta que o professor “não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária”.
O professor, bem sabemos, tem, sim, uma certa capacidade de se tornar referência para os alunos. Porém, essa capacidade é imensamente inferior à capacidade dos veículos midiáticos aos quais os alunos estão conectados quase que 24 horas por dia.
Seria injusto, portanto, tentar impedir que professores trouxessem temas relevantes para a formação cidadã dos alunos, como política, sexualidade e religião, para serem debatidos em sala de aula pelo fato de haver um risco de “doutrinação ideológica” ou “cooptação para qualquer tipo de corrente específica”.
Quem acompanha o dia a dia de alunos em sala de aula, seja em escolas públicas ou privadas, sabe que muitos não recebem orientação nenhuma de seus pais sobre esses temas, e muitos nem sequer têm espaço em casa para tratar disso. A escola, ao se tornar um espaço de debate de ideias, como tem sido, cumpre seu papel de formar cidadãos, inclusive cidadãos aptos a criticar aquilo que lhes é oferecido pela mídia, muitas vezes tendenciosa e atrelada a interesses capitalistas.
Acredito, portanto, que o Projeto de Lei que cria a Escola Livre, cujo veto ainda será apreciado pelos deputados estaduais, é desnecessário e em nada contribui para a melhoria das condições de ensino em Alagoas. Acredito também que os senhores deputados poderiam aproveitar o tempo do qual dispõem para criar projetos que fortaleçam as escolas, que melhorem as condições de trabalho para os professores e técnicos e as condições de aprendizado para os alunos, bem como projetos que incluam o aprendizado de idiomas, de instrumentos musicais e de esportes na grade curricular obrigatória.
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