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Foram encontrados 17 resultados

14/08/2025 13:00
Órgão do CNJ é contra PEC que limita pagamento de precatórios

Parecer do presidente do Comitê Nacional de Precatórios, Ulisses Rabaneda dos Santos, foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso
19/12/2024 12:00
Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos
12/12/2024 16:00
Câmara aprova limitação de hipóteses para liberação de presos em audiência de custódia

Juiz deverá decretar prisão preventiva se detido já foi solto anteriormente durante audiência e se praticou crime violento com uso de arma
05/06/2024 14:00
Nova lei limita escolha de foro em ações judiciais

Texto sancionado proíbe definição aleatória de foro em contratos civis
02/10/2023 17:39
Senado volta a discutir proposta para limitar mandatos no STF

Ideia, que havia sido abandonada, voltou a ser discutida após a decisão da corte sobre marco temporal e voto favorável de Rosa Weber à descriminalização
26/08/2023 15:00
Relatório do Desenrola limita juros do rotativo a 100% da dívida

Parecer descarta fim de parcelamento sem juros no cartão de crédito
30/03/2023 14:00
Novo marco fiscal limita alta do gasto a 70% da variação da receita

Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível
29/08/2022 15:00
Senado decide sobre limitação dos Planos de Saúde ao rol taxativo da ANS nesta semana

Presidente da casa, Rodrigo Pacheco, incluiu questão em esforço concentrado; votação deve ocorrer nesta segunda-feira
12/07/2022 12:00
Planos de saúde terão consultas ilimitadas para psicologia e fono

Medida beneficia também quem precisa de fisioterapia
14/06/2022 12:30
Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

Projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados
20/09/2021 13:00
Governo propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais

Texto altera Marco Civil da Internet e muda regras de uso e moderação
06/09/2021 12:00
Bolsonaro recorre após Fachin arquivar ação que tentava limitar STF

Governo federal quer que decisão individual do ministro Edson Fachin, que arquivou o processo, seja revista

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