Justiça suspende liberação de precatórios do Fundef para 4 municípios do Sertão de Alagoas

Batalha, Jacaré dos Homens, Olivença e Senador Rui Palmeira ficam temporariamente sem o dinheiro; outros 7 municípios do estado também tiveram a liberação dos recursos suspensa

17/12/2016 14:39 17/12/2016 14:39 Diego Barros

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O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a suspensão da liberação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 11 das 19 prefeituras beneficiadas esta semana em Alagoas. A informação é do jornalista Ricardo Mota, publicada em seu blog no portal TNH1, neste sábado (17).

MPC e MPF entendem que recursos do Fundef devem ser aplicados na Educação. Foto: Reprodução/Internet

Entre as 11 prefeituras, quatro ficam no Sertão. São elas: Batalha, Jacaré dos Homens, Olivença e Senador Rui Palmeira. As outras sete são Girau do Ponciano, Campo Grande, São Sebastião, Minador do Negrão, Estrela de Alagoas, Lagoa da Canoa e Craíbas.

A decisão, segundo o jornalista Ricardo Mota, é em caráter liminar e, portanto, ainda pode ser derrubada. De acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), há riscos de “desvio de recursos do Fundef”, principalmente no fechamento do ano em que se encerra o mandato de todos os atuais prefeitos, inclusive daqueles que foram reeleitos.

Os recursos do Fundef que seriam liberados esta semana para as prefeituras do Sertão são: Batalha (R$ 5.468.847,61), Jacaré dos Homens (R$5.620.235,45), Olivença (R$ 13.420.742,31) e Senador Rui Palmeira (R$ 742.148,19).

Em Olivença, apenas essa quantia liberada pelo Fundef é maior do que todo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estimado para o município em todo o ano de 2016, que é de R$ 9.134.866,48.